Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10211 -Pedidos formulados na petição inicial anexada sob o ID n° 603202 e contestados na defesa de ID 1608055. EMENTA. EMPREGADO REABILITADO. DISPENSA IMOTIVADA. -Decisão proferida no documento de nº ID b94077e, julgando DESCUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 93 DA LEI 8.213/91. parcialmente procedentes os pedidos. Dispõe o artigo 93 da Lei 8.213/91: A dispensa de pessoa

Seção III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : IONE APARECIDA BATISTA JUIZ DE DIREITO : J. LEAL DE SOUSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 88735-96.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 580 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : EZIO QUEIROZ DOS SANTOS REQUERIDO : JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTADOS E COM GENERAL

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 536 Na mesma toada, com arrimo no art. 85, § 11, do CPC/15, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 15 do mesmo Diploma Processual e do art. 769 da CLT, deve-se majorar os honorários sucumbenciais sempre que o feito for submetido à instância recursal, inclusive ex officio. No caso, verifica-se a reclamada não logrou êxito em sede recursa

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 40534 referido empréstimo ou adiantamento salarial, resta evidenciada a ilicitude do desconto correspondente, em fraude às leis trabalhistas. Correta, pois, a r. sentença que condenou a ré a devolver o valor indevidamente descontado. 2. Multa do artigo 477 da CLT A reclamada não se conforma com a imposição da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT. Com razão.

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2065 parcial na safra 2016/2017, o qual somente seria passível de pagamento em julho de 2017, após finalizada a apuração dos A demandada recorre afirmando que "realizou corretamente o resultados da referida safra e participação de cada colaborador" (ID pagamento das verbas rescisórias devidas ao Recorrido, conforme f64efe, fl. 466). documentos anexos aos autos" (ID

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DEVENDO OS ADOLESCENTES RESPONDEREM AO PROCESSO EM LIBERDADE, SUB METIDOS A LIBERDADE ASSISTIDA, EM REGIME DE ACOLHIMENTO DOMICILIA R, DE MODO QUE DEVERAO PERMANECER RECOLHIDOS EM SUAS RESIDENCIAS NO HORARIO EM QUE NAO ESTIVEREM ESTUDANDO OU TRABALHANDO, ATE JUL GAMENTO FINAL DO PROCESSO. A FISCALIZACAO FICARA POR CONTA DO AGE NTE DE POLICIA CIVIL MARCOS ANTONIO ESTEV

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/09/2016 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE MINACU ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ZILDA PEREIRA C. SOUZA JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO =============================================================

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 25016 É O RELATÓRIO. PROCESSO nº 0011531-94.2017.5.15.0018 (AIRO) VARA DO TRABALHO DE ITU VOTO AGRAVANTE: RRC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A AGRAVANTE: RR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE Conheço dos agravos, porque preenchidos os pressupostos de NEGOCIOS EIRELI - ME admissibilidade. AGRAVADO: ELIZEU DOS SANTOS Destaco que a ausência de recolhimento do depós

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 1901 existente(s), que ora convolo em penhora. Crédito líquido do autor R$___ Caso o reclamante deseje receber o seu crédito sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via Imposto de renda R$___ transferência eletrônica, deverá informar dados bancários, observando: • Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) INSS conso

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2077 20/07/2017", sendo que "foi pago ao Recorrido o valor de R$ 1.283,76 (mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis É evidente que há diferenças de verbas rescisórias a serem pagas, centavos), enquanto a r. sentença arbitrou o pagamento de R$ de modo que todas as parcelas de natureza salarial recebidas 1.235,13 (mil duzentos e trinta e cinco reais e treze