Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 Art. 12. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Art. 13. No caso de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, o exeqüente ficará responsável pela custódia do título, e o juiz da causa poderá determinar o depósito da vers�

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o art. 12 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal.. Ficam as partes advertidas de que as peças retiradas pelas parte

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 fase de conhecimento. Em sua resposta, a parte credora objeta a impugnação, indicando que não teria sido apresentada a informação de que o imóvel teria sido transferido para Caixa Econômica Federal, aduzindo que a coisa julgada formada entre as partes do presente cumprimento de sentença encontra-se incólume. Por fim, os autos vieram conclusos. Eis o relatório. D E C I D O. Compulsando os auto

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo findo cujas custas finais calculadas pelo Contador Judicial não alcançou o montante de R$ 1000,00(mil reais). O Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 128 prescreve que: "Art. 128. Findo o processo, serão os autos remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais. Retornando, int

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 do recurso, o agravante apresentou a petição de ID 6858739 e 6858744. Brevemente relatado, decido. Ao exercer o juízo de admissibilidade, verifica-se que o presente agravo de instrumento não é cabível. Na hipótese dos autos, os agravados deram início ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o agravante não cumpriu, dentro do prazo estipulado, o acordo entabulado entre as partes e ho

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 Nº 2017.09.1.006879-7 - Procedimento Comum - A: LAURINDO SIMAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF045921 - Marcia Francisca Sampaio. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 319, III, do CPC, a petição inicial deve conter os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Portanto, a parte autora deverá emendar a inicial para apresentar os fundamentos jurídicos do pedido de declaraç�

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 2ª Vara Criminal de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2017 Juiz de Direito: Max Abrahao Alves de Souza Diretor de Secretaria: Fabricio Mirto Novais Florencio Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.10.1.000583-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARCOS AURELIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF002451 - EDMILSON FRANCISCO DE

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 ASSISTENCIA E TRANSPORTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo, excepcionalmente, o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente os quesitos e assistentes técnicos. Intime-se. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta N. 0702306-96.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL. Adv(s).: DF02447 - FRANCISCO AGRICIO CAMILO. R: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros.

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 curador especial em caso de revelia (art. 257, III, CPC). Transcorrido ?in albis? o prazo, remetam-se os autos aos cuidados da Curadoria Especial. Cumpra-se. Intime-se. Cite-se. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2018 12:00:42. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito N. 0739556-03.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF53294 - ALISSON CARVALHO

Caderno único ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Nº 160-2/07 - Execucao de Sentenca - A: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves, DF004296 - Eleusa Moreira, DF007917 - Sergio de Freitas Moreira. R: ALVIN JOSE ROSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TOKSOM COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA. Adv(s).: (.). DESPACHO Rhj. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias; findo este, sem manifestação do(a)