Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 penhora, por intermédio do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e-RIDFT, apontou a presença de um imóvel vinculado ao CPF da executada. Tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à comprovação de inexistência de bens da parte devedora para satisfazer a execução, intime-se o exequente a providenciar a certidão atualizada de matrícula do imóvel

Caderno único ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de abril de 2013 Nº 4352-3/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 Marco Antonio Crespo Barbosa. R: FERNANDO SILVA PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A pessoa jurídica autora difere da contratante. Contudo, conforme publicado no Diário Oficial da União n. 146, de 31/7/2007, página 51, da seção 3, o Banco ABN Amro Real S.A. transferiu o seu cont

Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012 Nº 2925-2/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF028026 - Vania Severino Barbosa, DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: FRANCISCA APARECIDA DE AGUIAR BICALHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo com fundamento no artigo 295, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagam

Caderno único ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 exercia quando sofreu o suposto esbulho, incabível a concessão de mandado liminar de reintegração de posse, fazendo-se necessária melhor instrução probatória no juízo de origem. Portanto, ausentes os requisitos ensejadores do deferimento da liminar, o pedido de reintegração deve ser rejeitado. Nesse sentido é o entendimento do E. TJDFT, como se constata pela ementa a seguir colacionada: DIREIT

Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2011 Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2011 DO MÉRITO. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. Não se considera constituído em mora o devedor quando a notificação extrajudicial foi enviada para endereço diverso daquele constante do contrato. A petição inicial deve ser indeferida e o processo extinto, sem resolução do mérito, se a parte autora deixa transcorrer in albis o prazo concedido

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Nº 14253-2/11 - Revisao de Contrato - A: VALDIR DA SILVA MALAQUIAS. Adv(s).: DF035507 - CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: SP108911 - NELSON PASCHOALOTTO. DESPACHO - Anote-se a conclusão para sentença. Int. Brasília DF, quarta-feira, 09/05/2012 às 14h08. Daniel Felipe Machado,Juiz de Direito. SENTENCA Nº 145195-9/08 - Revisao de Contrato - A: FERNANDO SILVA BOITEUX. Adv(s)

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 pacote de viagem internacional, e ainda, se negando realizar o reembolso devido aos consumidores, deve ser condenada a indenizar eventuais danos decorrentes da sua conduta. II. Na hipótese vertente, os recorrentes compraram, no dia 06/04/2015, pacote turístico para terra santa no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais) e, sem qualquer explicação, a operadora cancelou a viagem inter

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em que FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA, devidamente qualificado(a) nos autos supramencionados, formula pedido monitório, em desfavor de JORGE FRANCK DE OLIVEIRA ALVES, também qualificado(a), tendo por objetivo cobrança de valor pecuniário lastreado em prova escrita desp

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 da atividade, são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, independentemente da existência do elemento subjetivo, responsabilidade objetiva que somente se afasta quando presente alguma das circunstâncias previstas no §3º do mencionado artigo. Pelos documentos carreados aos autos, não é possível comprovar, com a necessária certeza, que o consumidor cometeu algum erro no procedimento d

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 SER CELEBRADO.? Na hipótese, não houve qualquer informação imprecisa na divulgação das passagens aéreas, sendo bem claro os valores comercializados, sobretudo por se tratar do dia 01 de dezembro de 2014, dia conhecido como ?Cyber Monday?, data mundialmente conhecida por proporcionar descontos pela internet. Além disso, a requerida havia anunciado que nesta data haveria tarifas promocionais em