Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3177 287 ADV: MÁRCIA SIMONE COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 9736/AM) - Processo 0619578-74.2021.8.04.0001 - Petição Cível Erro Médico - REQUERENTE: Renato dos Santos Batista - Assim, diante de tudo que foi exposto, esclareço que os honorários serão no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo rateados em partes iguais entre part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 302 como índice a taxa selic (Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009), sendo suspensas suas cobranças na forma do art. 98, §3º CPC/2015. P.R.I. Cumpra-se.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 121 do CNJ, por meio da qual o TJAM passou a adotar novas regras para a consulta dos processos a partir de 13/10/2015. Art. 854, NCPC: . Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrôni

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pago em 11 (onze) parcelas mensais, sucessivas e reajustáveis pela taxa SELIC, equivalentes a R$ 1.569,38 (um mil e quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), cada, sendo a primeira parcela em 13/10/2015 e a última parcela à vencer em 13/08/2015; c) honorários pagos mediante a apresentação de cheque pré-datado, com vencimento em 30/09/2015 no valor de

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2028 909 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. CONDENAÇÃO SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. 1. Na Lei 9.099/95 não há dispositivo que permita inferir que a complexidade da causa - e, por conseguinte, a compe

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2028 940 para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizado em favor de ANTÔNIO DIAS DE QUEIROZ, no ano de 2014, algum depósito pelo BANCO BMG S/A em decorrência do empréstimo nº 244823065, informando, em caso positivo, a data, o valor, se foi sacado e o responsável pelo saque. Encaminhe-se junto com o expediente cópia das fls. 13 e 18. Após, voltem os autos conc

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1952 do crime, possuía 20 anos, sendo beneficiado com a redução para a metade dos prazos prescricionais. Tal instituto é uma das causas de extinção da punibilidade e que pode ser declarada de ofício. Ademais, o acusado na data do fato (11/09/2015) possuía 20 anos de idade (nascimento 23/11/1994), de acordo com fls. 02 e 80, respectivamente, portanto é beneficiário da redu�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital com base nas disposições do artigo 485, inciso VI, da Lei Adjetiva Civil. Em homenagem ao Princípio da Causalidade, tendo em vista que o Autor ajuizou a Demanda com objeto inexistente, ou seja, com ausência de Interesse Processual, dando causa à presente Ação, hei por bem CONDENAR o Requerente ao pagamento dos Honorários Advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6, da indigitada resolução, remetamse os autos à contadoria judicial, a fim de que atualize/elabore os cálculos do crédito exequendo, destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital providências necessárias da Secretaria desta Vara, junto ao TJAM, a fim de autorizar e liberar o pagamento dos honorários, em favor do(a) perito(a) nomeado(a) acima, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme limites estabelecidos na Resolução n. 127/2011/CNJ e Portaria 1.233/2012/TJAM. Publique-se. Cumprase. ADV: JANDERCLEIDE ROCHA DE SOUZA FIACADORI (OAB