Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2079 362 inciso LXVII da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de cinco dias, apresentar memorial atualizado do débito alimentar, mês a mês, deduzindo os valores repassados pelo alimentante neste entretempo. Empós, expeça-se o mandado de prisão, fazendo constar o montante atualizado devido. ADV: RAIMUNDO AUGUSTO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dou fé. ADV: ALMERON CAMINHA (OAB 12270/AM) - Processo 0600566-11.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Remuneração - REQUERENTE: Daniel Vasconcelos Bentes - R. Hoje; Petição inicial de acordo com o disposto nos arts. 319 e 320 do NCPC; Defiro o pedido de justiça gratuita. Assim, cite-se o Estado do Amazonas, para, querendo, responder a presente ação, no prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1952 do crime, possuía 20 anos, sendo beneficiado com a redução para a metade dos prazos prescricionais. Tal instituto é uma das causas de extinção da punibilidade e que pode ser declarada de ofício. Ademais, o acusado na data do fato (11/09/2015) possuía 20 anos de idade (nascimento 23/11/1994), de acordo com fls. 02 e 80, respectivamente, portanto é beneficiário da redu�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3177 286 relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 1033 Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) - Estado do Amazonas - R. Hoje; Dê-se vista dos autos ao MPE para parecer de mérito; Após, voltem-me conclusos para sentenciar; Cumpra-se. ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0624652-80.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Poluição - INDICIADO: Sanete - Saneam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3394 368 da determinação judicial que segue transcrita: “R. Hoje. Intimem-se as partes para, no prazo legal, indicarem as provas que ainda pretendem produzir nestes autos. Na hipótese de não interesse na dilação probatória, o processo será julgado sob a égide do art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.” ADV: INGRID C