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Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§3º, do art. 1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis: “Ato do relator. Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe o recurso (CPC 995). Compete ao relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode darlhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual si
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1064 433 MONTEIRO LAURENÇO OAB/BA 16.780 e JOSÉ MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE OAB/CE 19.808. e REGINA CELIA DO NASCIMENTO OAB/CE 66.672-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “ R. Hoje. Diante das petições de fls. 104 e 107/108, expeça-se alvará em nome do(a) requerente e de seu advogado para liberação da quantia de R$ 22.849,61. E um outro alvará em nome do(a) representante legal do Ba
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1054 285 STADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ PROC. Nº 1151-29-.2012.8.06.0069/0 INDENIZAÇÃO REQUERENTE: Regina Lima de Aguiar REQUERIDO: Rabelo (JBR Moveis e Eletrodomésticos LTDA) e Losango Promoções e Vendas LTDA INTIMADOS: Os ADVOGADO. ‘. JOSÉ MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE OAB/CE 19.808. e ANA CRISTINA BONFIM FARIAS OAB
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2834 REQUERIDO Nome: BANCO AGIBANK S.A Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOR OAB: 20601/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ _____________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Processo nº.: 0801194-51.2020.8.14.0061 PROC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3739 COMARCA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ Número do processo: 0005541-70.2014.8.14.0062 Participação: AUTOR Nome: ABILIO MATIAS DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA OAB: 2779/TO Participação: REQUERIDO Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Participação: REU Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Carmo Gonzaga Verçosa - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do Amazonas - Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - INTSSADO: Exmo. Secretário Estadual de Saúde do Amazonas - Ante o exposto, em face do princípio constitucional de resguardo à saúde e com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDE
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ricardo de Carvalho Torres (OAB 7917/AM) Roberta Kelly Silva Souza (OAB 7895/AM) Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM) Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (OAB 6721/AM) Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida (OAB 2518/AM) Rosane Romero Ravazi (OAB 711A/AM) Rosângela Galvão Oliveira (OAB 5630/AM) Rosemary Lima Rodrigues (OAB 2351/AM) Rosquild Azêdo Omena (OAB 605A/AM) Ruben
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JESSICA FERNANDA FONSECA BARKER (OAB 8270/AM), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM) Processo 0203389-51.2015.8.04.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Executado: SUL AMERICAS COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e outro - Para intimá-lo(a) do teor da decisão, conforme dispositivo a seguir transcrito.: “ Face a certidão de fls. 27, intime-se o
Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e Requerido(a)(s) Sr.(a) Telemar Norte Leste S/A. Informamos que o prazo de dez (10) dias para apresentar as contrarrazões contase da data da intimação ou ciência do ato respectivo. ADV: SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM) - Processo 060346255.2015.8.04.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Requerente: Breno Pereira Rodrigues e outro
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 315 conclusivo da enfermidade e sua catalogação no CID. D) Se o(a) interditando(a), em face da reportada enfermidade, tem momentos de lucidez que o(a) possibilitem gerir a si e a seus bens. ADV: PRISCILA DA SILVA RODRIGUES MOURA (OAB 24519/CE), NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA (OAB 25953/CE) Processo 0849258-13.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUER