Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2712 da representação, que pode ser feita nos termos do artigo 39 do CPP, e depois de concluída a investigação dentro do prazo legal, poderá a vítima apresentar queixa-crime contra o suposto autor do delito, desde que o Ministério Público permaneça inerte. Diante de tal contexto, levando em consideração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1946 (OAB 33672/SP) Processo 1000591-29.2020.8.26.0394 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Ministério Público do Estado de São Paulo - João Soares de Matos - Vistos. Trata-se de pedido de revisão da decisão que decretou a prisão preventiva proferida no processo físico nº 0004523-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2275 com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 13/02/2020. A materialidade delitiva está devidamente comprovada nos autos, há indícios de autoria contra o denunciado e a denúncia descreve os fatos criminosos com as suas circunstâncias. Assim, presentes os requisitos previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2539 pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Deixo de suspender o feito, porquanto em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2325 reais), atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Deixo de fixar os encargos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2346 Processo Penal, RECEBO a denúncia, observado o disposto no artigo 396 e seguintes do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar dela. 2- Cite-se o(a) réu(ré) para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1640 308 adequação social. A conduta imputada aos acusados prejudica a sociedade como um todo, revestindo-se de inegável lesividade. Adespeito da ampla disseminação e aceitação social, a conduta imputada aos réus merece ser coibida. Considerá-la como irrelevante representaria incentivo à violação de direito autoral.A condenação dos ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2013 11343/06 proceda-se à transferência do numerário apreendido em poder dos acusados ao Funad. Tendo em vista a gravidade dos delitos e as repercussões no meio social dos mesmos, deverá a pena privativa de liberdade imposta aos acusados ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os acusados não poderão re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2322 notificação do réu, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06. O réu foi notificado (fls. 35) e apresentou defesa preliminar por intermédio de seu defensor (fls. 41/44). Tendo em vista que as matérias arguidas em defesa preliminar referiam-se ao mérito, a denúncia foi recebida (fls. 46). O acusado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3933 qualificadoras de concurso de agentes e privação da liberdade da vítima foram devidamente comprovadas pelas provas coligidas aos autos. A condenação do acusado pela prática do delito que lhe é imputado é medida que se impõe, por ter infringido o disposto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e V e