Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1926 consumativo do crime de roubo coincide com o da subtração mediante violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente teve ou não a posse tranquila da res (acórdão de Silvério Ribeiro in Apelação nº 804.013/8). A condenação dos acusados pela prática do delito que lhes é imputado é medida q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1820 da gratuidade processual. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor de cinquenta (50) salários mínimos vigentes à época dos fatos como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Nos termos do artigo 33 do Código Penal, o acusado iniciará o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1859 FERNANDO SILVÉRIO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Vistos. TIAGO FERNANDO SILVÉRIO DE OLIVEIRA e WAGNER AUGUSTO DA COSTA, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque, na tarde de 02 de outubro de 2010, na Rua Projeta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1799 M. Juiza DANIELA MARTINS FILIPPINI - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 394.01.2003.005075-9/000000-000 - Controle nº.: 290/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROLEMBERG FURLANETTI NASSER - Fls.: - Fica o d. Defensor devidamente intimado do inteiro teor da r. sentença de fls. 428/433 que segue transcrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 852 1838 Vara Criminal de Sumaré, comprovando-se nos autos. - ADV FABIO JOSE MARTINS OAB/SP 139194 - ADV RAFAELA SANTA CHIARA OAB/SP 268318 - ADV MARIA LUCIA ARAUJO MATURANA OAB/SP 116768 394.01.2009.001000-7/000000-000 - nº ordem 88/2009 - Declaratória (em geral) - ADELINO FERREIRA DA COSTA X BV FINANCEIRA S/A - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2614 de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2662 Alexandre Fernandes de Abreu e Karina Aparecida Lopes de Abreu, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa e dos querelados, o transito em julgado para eles ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos. Certifique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3166 cumpra integralmente o determinado no item 2 da decisão de fls. 29/31. Int. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP) Processo 1002125-42.2019.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4072 homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2297 RELAÇÃO Nº 0022/2022 Processo 0000025-29.2022.8.26.0394 (processo principal 1001819-05.2021.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luiz Carlos Cordeiro - Vistos. 1- Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, é necessária a intimação do devedor ao cumprimento da sentença, como co