Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2301 sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2315 ADV: WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP) Processo 0002204-43.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Nilton César da Silva - Vistos. 1- Tratam-se de embargos de declaração opostos pela defesa do réu para sanar alegadas omissões da r. Decisão de fls. 577. Porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2529 Acidentes -4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/12/2019; Data de Registro: 19/12/2019) - negritei AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 E LEI 11.960/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2233 requisitos legais, conforme se verifica dos autos, e não havendo oposição por parte do Dr. Promotor de Justiça, nos termos da manifestação de fls. 35, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes (fls. 01/09) e decreto o DIVÓRCIO do casal, mandando ao Cartório de Registro Civil que proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3166 cumpra integralmente o determinado no item 2 da decisão de fls. 29/31. Int. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP) Processo 1002125-42.2019.8.26.0394 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2325 reais), atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Deixo de fixar os encargos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1412 estava no interior da residência, mas não se recorda quanto a Luiz. Alegou que foi localizada uma porção de cocaína na estante e que o réu alegou que a droga era para seu uso. Narrou que foram apreendidos outros objetos, mas não se recorda se havia balança de precisão ou numerário. A testemunha de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1416 o da subtração mediante violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente teve ou não a posse tranquila da res (acórdão de Silvério Ribeiro in Apelação nº 804.013/8). A condenação dos acusados pela prática do delito que lhes é imputado é medida que se impõe, por terem infringido o dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2362 pela defesa, a responsabilidade criminal do acusado ficou plenamente demonstrada nos autos. O acusado, quando interrogado na fase de inquérito policial (fls. 27/28), confirmou que a vítima é sua enteada. Narrou que há um ano passou a manter relacionamento com a vítima, porém de foram consentida. Negou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1562 manteve a versão apresentada na fase policial. Em que pesem os argumentos da defesa, os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados pelas provas coligidas aos autos. A testemunha Edilson Antonio da Silva (fls. 83), policial militar, declarou que recebeu a informação de que haveria uma pessoa usan