2.726 resultados encontrados para r. i. c. piracicaba - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 3041 de R$3.000,00, além de repetição do indébito, por cobrança indevida, na quantia de R$1.728,58. A corré, Liderança, argüiu, em preliminar, ilegitimidade passiva e, no mérito, ausência de responsabilidade. A corre, Carrefour, alegou, preliminarmente, ilegitimidade de parte do supermercado, afirmando
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 1898 os índices efetivamente aplicados, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês, tudo devidamente atualizado (desde a data em que o índice deveria ter sido aplicado) pelos índices da poupança até o ajuizamento da ação, seguindo-se, então, a atualização pela tabela prática recomendada pela jurisprudên
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2190 a prática delitiva. Esclareceu que não estava no local indicado na denúncia. Sustentou que estava passando na parte debaixo da escada e o menor estava na parte de cima e que não teve qualquer contato com ele. Disse que não foi até o local para comprar drogas. Afirmou que é usuário de crack e não tinha
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2230 o CPF da co-acionada Juliana. Providencie a autora em 30 dias, o número do documento exigido ou caso desista em relação a ela, prossiga-se a demanda cumprindo-se o despacho de fls. 34. Nada sendo pleiteado, v. cls. para extinção. - ADV FRANCISCO DE ANGELIS OAB/SP 122976 - ADV CRISTIANO DE ANGELIS OAB/SP
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2242 Passo ao exame do mérito. Plano Collor I A Medida Provisória 168, de 16 de março de 1990, instituiu o chamado Plano Collor I, determinando a conversão dos valores superiores a NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) para cruzeiros na data do próximo rendimento e a remuneração desses valores pelo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2245 consumidores. O fato de a instituição financeira ter cumprido a lei da época e as determinações emanadas do Banco Central não a exime do adimplemento das obrigações assumidas com terceiros a quem pagou menos do que efetivamente devido. No caso do Plano Collor, em que há a cobrança em relação a va
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2252 prescrição regulados pelo artigo 26 e 27, da Lei 8078/90, pois não se trata de defeito no produto ou na prestação do serviço. Passo ao exame do mérito. Plano Collor I A Medida Provisória 168, de 16 de março de 1990, instituiu o chamado Plano Collor I, determinando a conversão dos valores superiores
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2267 próximo rendimento e a remuneração desses valores pelo BTNF (Lei 7799/89). Assim, os valores não bloqueados e as contas anteriores ao dia 16 continuariam com a remuneração pelos índices contratados, a saber, o IPC. Na tentativa de fixar outro índice para os valores não bloqueados, editou-se a Medida
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2276 Assim, os valores serão devolvidos trinta dias após o encerramento do grupo. Quanto à correção monetária, no entanto, o pleito do autor tem respaldo, de acordo com a jurisprudência há muito consolidada, em razão da edição da Súmula 35, do STJ, cujo enunciado define que: “Incide correção monet
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2263 prova acerca do fato de seu interesse neste caso específico. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, revogando-se a liminar concedida a fls. 57. Incabível condenação em honorários, nos termos do que presc