Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 2461 condição legal para o pagamento, mas não o termo inicial da vantagem. Demanda procedente. Recurso não provido (Apelação nº 1004283- 95.2014.8.26.0604, 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Edson Ferreira, j. 8 de setembro de 2015). APELAÇAO CÍVEL. Servidor Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2692 ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP) Processo 0003094-57.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Miguel dos Santos - Netshoes - Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95. Trata-se de ação movida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2764 procedimento cirúrgico ao autor, anoto tratar-se de questão de mérito e como tal será analisada. Superadas as preliminares arguidas, passo ao exame do mérito. A Carta Magna, em seu artigo 196, assenta que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, cujo atendimento deve ser integral (art. 198,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3025 produção de provas testemunhais, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.O autor narrou que possuía um débito perante a requerida, que gerou uma inscrição no cadastro de inadimplentes do SCPC. Ocorre que, não obstante o débito tenha sido pago em 25.05.2015, a negativação não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2929 Processo 1002360-21.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edarge Marcondes Filho - Associação de Adquirentes de Lotes do Real Ville - Vistos, etc.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O feito comporta julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2979 por Glauci Garba Gomes em face de MISLENE MARIANA DA SILVA DE SOUZA, fazendo-o com fundamento no artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.P. R. I. C. ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2773 W.R. PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME, o que faço com fundamento no artº 924, II, do Novo Código de Processo Civil.II Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações devidas.III - P. I. C.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3263 os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2933 a preservação da empresa, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores (art. 47, L 11.101/05), não se justifica que, concomitantemente ao cumprimento do plano, sob os cuidados do Juízo da Recuperação, outros credores continuassem a exercer individu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2585 defasagem de 30 dias ao período laborado. E pela leitura dos holerites do período, conforme acima mencionados, se comprova a supressão do pagamento do Adicional de Insalubridade, relativo ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013, pois como constou às fls. 17, o apelante recebeu em 08/05/2013 o adicional em