Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2356 nome, todavia, permaneceu inscrito nos cadastros de maus pagadores por mais vinte dias. Afirma que a demora na exclusão do apontamento acarretou recusa de crédito para financiamento habitacional junto à instituição bancária. Sob o argumento de que a demora na retirada de seu nome dos cadastros de maus pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2411 TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: SILVIA MAXIMO FERREIRA (OAB 259489/SP), MARCELO AUGUSTO DE MACEDO (OAB 142284/SP) Processo 0007347-69.2007.8.26.0445 (445.01.2007.007347) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2654 indenização por danos morais. Alega a autora que em 06/11/2014 adquiriu da ré a linha telefônica 3641-6616 (“Plano Vivo Simples”) por R$ 29,90 mensais, acrescidos de dez parcelas de R$ 11,52; a internet 4G teria o custo de R$ 49,90 nos três primeiros meses e, depois, R$ 59,90/mês. Afirma que em 13/11/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2496 prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 2530 a paz de espírito da autora, que se vê afrontada em sua dignidade como consumidora. Maria Celina Bodin de Moraes catalagou como “aceites os seguintes dados para a avaliação do dano moral”: o grau de culpa e a intensidade do dolo (grau de culpa); a situação econômica do ofensor; a natureza a gravida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 2102 necessário ao autor, pois os procedimentos médicos pertinentes ao quadro clínico foram oferecidos, além de que, não obstante a indicação de cirurgia em virtude da cardiopatia congênita, a operação nem sempre tem que ser realizada no período neonatal, devendo a necessidade ser avaliada por médico e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2661 de induzir o julgador em erro, prejudicando a administração da justiça’ (Código Penal Comentado. 6.ed. São Paulo: RT, 2006, p. 1092). Também Damásio de Jesus entende exigir-se um segundo elemento subjetivo do tipo contido na expressão ‘de que o sabe inocente’ (Direito Penal Parte Especial. 13.ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3134 aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, parágrafo primeiro, II, da Constituição Federal.”Na hipótese, os documentos acostados à inicial comprovam que a autora, embora tenha passado à inatividade apenas em setembro de 2016, preencheu os requisitos para a obtenção da aposentadoria voluntária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3265 tendo sido surpreendida pelo veículo da autora, o qual estava sendo conduzido em velocidade excessiva, o que acarretou a colisão. Acenaram com a possibilidade de culpa concorrente para a causa do acidente. Insurgiram-se contra os orçamentos apresentados, pois nenhuma “análise mais aprofundada dos danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2910 205.000,00, a ser pago da seguinte forma: sinal de R$ 10.757,00; parcela única no valor de R$ 6.616,00 e uma parcela de R$ 9.914,00 na data do “habite-se”; o valor restante seria solvido através de financiamento bancário. Dos valores acordados, pagou a entrada e a parcela única, totalizando R$ 17.373,00.