Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1955 definitiva a liminar proferida nos autos da medida cautelar em apenso no tocante ao regime de visitas. Fixo, ainda, em favor da infante, alimentos a serem prestados pela requerida, no importe de 50% do salário mínimo nacional, os quais deverão ser pagos/depositados em conta corrente em nome da autora, to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 1412 Vistos. Fls. 06 - defiro a gratuidade à requerente. Anote-se. Cota ministerial de fls. 31, acolho na íntegra. Adite-se a inicial, no prazo de 15 dias, para inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo, excluindo-se o nome do falecido. Após, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1166 fundamento no artigo 226, § 6º da C.F., c.c. o artigo 1580 do Código Civil. 3- Transitada esta em julgado, expeça-se mandado e arquive-se. - ADV: MARILISA BORNHOLDT BERTINI (OAB 131409/SP) Processo 001.09.113076-0 - Arrolamento de Bens (cautelar) - Sandra Corte Faustino Nogueira - Mario Nogueira Junior Vistos. Fls. 129

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3794 Processo 0000787-93.2021.8.26.0648 (processo principal 1000651-21.2017.8.26.0648) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.C.C. - R.L.S.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer. Regularmente intimada, a executada não cumpriu voluntariamente a obrigação. É o relatório do necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1236 de Mauá/SP ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser fixado por Vossa Excelência, mas estipulado em R$ 2.000,00, de modo que haja a devida compensação por todo desgaste emocional e psicológico da autora e, principalmente, a responsabilização pedagogica-punitiva ao requerido para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 120 Int. - ADV: GRAZIELE CRISTINA GUIMARAES (OAB 301959/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP) Processo 0005444-31.2012.8.26.0022 (022.01.2012.005444) - Interdição - Tutela e Curatela - Liana Luiza Ferrari Eunice Moraes Ferrari - Petição de fls. 44/47: Expeça-se novo mandado de inscrição, observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 695 TOGNATO. 2- Em conseqüência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. 3-Transitada em julgado e após o recolhimento das custas devidas (Lei 11.608 de 29.12.2003 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidentes sobre serviços públicos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1679 OUTROS X DJAIR ROBERTO PAULINO - O pleito de gratuidade feito pela parte ativa deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que os autores têm profissão definida e que contrataram os serviços de um(a) advogado(a) de forma particular para defender seus interesses, não se socorrendo à Defensoria Pública, nada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1647 manifestação da parte autora (fls. 283/285). Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP) Processo 1002681-33.2017.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Andreia Aparecida Rodrigues - Vistas dos autos às partes para: Cientificá-los de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1715 SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumpri