Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de abril de 2015 745 do CPC, bem como comprovar a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes em razão da dívida em execução. Por fim, atentese a autora que o art. 744 do CPC foi revogado em 2006, devendo retificar o pedido para que nele conste dispositivo legal em vigor. Ressaltese que a emenda deverá se apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, a autora deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, a

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 insolvente, apondo-se a restrição de indisponibilidade sobre os mesmos. Consulte-se também o sistema RenaJud, para verificar a existência de veículo em nome do insolvente, apondo-se a proibição de transferência sobre os veículos encontrados. Também pesquise-se, via BacenJud, os extratos bancários de contas mantidas pelo insolvente em quaisquer instituições financeiras, no período que se ini

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 orçamentárias ou administrativas. II. Havendo prescrição médica para a realização de cirurgia essencial ao tratamento do paciente, exsurge direito público subjetivo oponível ao Estado, independentemente de aspectos orçamentários ou da política estatal para o setor, sob pena de restar sonegado, em sua essência, o direito à vida indissociável do direito à saúde. III. Dada a latitude e ga

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 N. 0705621-51.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP155574 - GUSTAVO PASQUALI PARISE, SP150060 - HUDSON JOSE RIBEIRO. R: MARCO AURELIO DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguating

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 deverá ser liberado ao Perito após a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 28/03/2017 às 15h06. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2002.01.1.054523-3 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: AGNALDO RIBEIRO CARDOSO. Adv(s).: DF004017 - Maria Edith Ferreira de Morais Souza. R: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVIDENCIA PRIVADA. Adv(s).: DF014798 - Diego da Silv

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA PRACA DE FRANCA RÉU: CLARO S.A. S E N T E N Ç A 723280-80.2016 Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito. A relação jurídica esta

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 SILVA. R: MARCO ANTONIO ALVES CORREA. R: MARCO AURELIO DE ALENCAR LIMA. R: MARIA DE JESUS DE ARAUJO COSTA. R: OSEAS FRAGOSO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Órgão 6? Turma C?vel Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0702912-64.2017.8.07.0000 EMBARGANTE(S) BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO(S) MARIA EUNICE ALVES SILVA,ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS,CELECINO DE CARVALHO FILHO,EDUARDO CARL

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 representante legal ou de preposto por ela indicado. No mesmo ato de execução da liminar, deverá ser citado e intimado o réu para, querendo, ofertar contestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Conforme determinação legal (art. 3º, §3º, DecretoLei 911/69) e precedentes desta Corte de Justiça, não será admitida a apresentação de contestação antes

Caderno único ● 25/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de abril de 2008 Nº 56021-8/04 - Execucao de Sentenca - A: CLINICA DE DIAGNOSTICO ECOVIDA LTDA. Adv(s).: DF011017 - Idoline Alves. R: NUNES PRESTADORA DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e outros. Adv(s).: DF013928 - Ailton Sebastiao da Silva. R: FELIX CABRAL NUNES. Adv(s).: (.). R: JOAO ANTONIO LUIZ. Adv(s).: (.). DECISÃO - Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 245.Converto o valor bloqueado via Bacen Jud (fl. 237) em penhora.Providenc

Caderno único ● 26/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2008 Brasília - DF, terça-feira, 26 de agosto de 2008 exame junto ao site da Associação Brasileira do Câncer (http: //www.abcancer.org.br/revista.php?acao=materia&id_materia=369), que estampa notícia esclarecedora sobre o tema, apontando as vantagens do mesmo, nos seguintes termos: "Ao contrário dos métodos tradicionais, que avaliam apenas as características anatômicas, em um único exame o PET-CT gera imagens de corpo inteiro e verifica também o comportamento metab