Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 de R$ 379.703,00 (fl. 329). Rejeito a impugnação apresentada. Consoante previsto no art. 873 do CPC, apenas é permitida a segunda avaliação quando, qualquer das partes argüir, de forma fundamentada, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou se o juiz tiver fundada dúvida sobre o

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Nº 2015.01.1.008567-5 - Monitoria - A: GIANNINI SA. Adv(s).: SP221676 - Leonardo Lima Cordeiro, SP236578 - Ivan Henrique Moraes Lima. R: AG DISCOS LIVROS E ACESSORIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, em face da prescrição, julgo liminarmente improcedente o pedido, com fundamento nos artigos 487, II c/c 332, § 1º, ambos do NCPC. Despesas processuais pela parte autora. Não há condenaçã

Caderno único ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2011 Relator JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, 1ª Turma Cível, julgado em 25/03/2009, DJ 11/05/2009 p. 77) No caso em exame, falta às alegações do requerente a aparência do bom direito, tendo em vista a jurisprudência do TJDFT e do STJ no que concerne à matéria em debate, sendo necessária a dilação probatória para verificar a existência do alegado anatocismo, uma vez que a Tabela Price, por si, não

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de março de 2010 Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Após o pagamento das custas, defiro o desentranhamento dos títulos que acompanharam a inicial, devendo ser eles entregues ao executado. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações, as liberações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.Int.Brasília - DF, quinta-feira, 25/02/2010 às 14h20.DANIEL FELIPE MACHADOJuiz de Direito. Nº 42577-5/09 - Mo

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 Nº 23019-5/98 - Execucao de Sentenca - A: ELIAS COUTO DE ALMEIDA FILHO. Adv(s).: DF010219 - Manoel Fausto Filho. R: CCV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intimada, a parte credora, a promover o andamento do feito na forma do despacho anterior (fl. 223), a mesma requereu a expedição de certidão de crédito, conforme petição de fl. 226. Nesse contexto, considerando o t

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de novembro de 2013 de ato incompatível com o interesse em recorrer, conforme preconizado no art. 503, parágrafo único, do Estatuto Processual vigente, bem como em razão da renúncia expressa ao prazo recursal. No mais, defiro, desde já, eventual desentranhamento de documentos que instruíram o feito, mediante traslado, desde que recolhidas as custas finais apuradas. Alfim, determino baixa na distribuição e o arqu

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013 com fulcro no artigo 284, parágrafo único, combinado com artigo 295, inciso I, todos do CPC, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM AVANÇO NA QUESTÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, inciso I, da Lei Instrumental Civil. Custas processuais a serem suportadas pela requerente. Nada obstante, suspendo a exigibilidade dos consectários, uma vez qu

Caderno único ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 Heloisa Amelia de Araujo Dias, MG088776 - Fabricio Fausto Lima Rabelo. R: CLAIRE MARIA NASSAU FERNANDES. Adv(s).: MG116645 - Jose Afonso Botelho Rocha. R: MARCO AURELIO FERNANDES DE SOUZA. Adv(s).: DF017844 - Sergio Henrique de Oliveira Gomes, MG056474 - Carlos Fernandes de Souza. Intime-se a parte exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, terçafeira, 22/01/20

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 inicial, quedou-se inerte. Na hipótese, incide a regra do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial, quando não atendida, no prazo legal, a emenda determinada judicialmente. Isso posto, com fundamento no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo de conh

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 prazo para seu exercitamento, sob pena de deserção". Apelo não conhecido. (TJDFT- Acórdão n.677753, 20121010079326APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/05/2013, Publicado no DJE: 21/05/2013. Pág.: 214)" Ante o exposto, julgo deserto o recurso em face da não apresentação da guia de recolhimento do preparo, a teor do art.