Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de julho de 2015 art. 327 do CPC, intime-se a parte autora, para que apresente réplica no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ato contínuo e independentemente de nova manifestação judicial, anote a Secretaria a conclusão do feito para prolação de sentença. Desde já concito as partes a que observem as regras do artigo 14 do CPC, notadamente no que sugere a adoção de medidas que possam efetivamente contribuir para a

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 a 04/03/2016, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de mora a contar de 04/03/2016; b) R$ 8.496,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais), referente à pintura do imóvel, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de mora a contar de 04/03/2016. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, consoante arti

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 especialmente porque não consta sua especificação no termo de vistoria (ID 3730482). Ademais, tivesse realmente valor sentimental, por certo a autora não teria deixado o objeto em um apartamento alugado. Quanto aos reparos na sapateira, considero que o pedido não se mostra certo (artigo 322 do CPC) nem determinado (artigo 324 do CPC) uma vez que não foram comprovados os danos no móvel nem especi

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 valor total de R$ 19.699,50 e, como valor recebido, sem os juros e a multa, R$ 11.595,00. Assim sendo, do valor total referente aos 15 meses (R $ 19.699,50), deve-se deduzir o valor comprovadamente pago (R$17.847,00), obtendo-se a diferença de R$ 1.852,50. O embargado deixou de incluir a multa de 10%, prevista na 1ª Cláusula Adicional do contrato (ID 6409788, pp. 6/7), o que autoriza a inclusão de R$

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 inc. I, do CPC/1973, nomeio como administrador judicial o advogado da parte autora, Dr. GERMANO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSO, OAB/ DF n. 28.493. 3.1. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o administrador a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 3.2. Intime-se também o Administrador de que, ao assinar o t

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 observados os procedimentos para devolução, porque o pressuposto básico para a cobrança dos referidos encargos é a ocupação do imóvel. Se o imóvel foi desocupado em data anterior à prevista no contrato, não há como cobrar do locatário os encargos vencidos em data posterior, sob pena de evidente excesso de cobrança. Em consequência, improcedem os pedidos de condenação da parte ré ao paga

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 mandado de avaliação, intimação da penhora e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cump

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de respo

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Adv(s).: (.). R: GILBERTO GONCALVES BEZERRA. Adv(s).: (.). R: KENIA SOUZA ABDEL HAMID GONCALVES. Adv(s).: (.). 1. Cite(m)-se o(s) devedor(es) (por precatória, se o caso) para pagar no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (§ 1º do art. 652 do CPC). 2. Arbitro os honorários advocatícios, salvo embargos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com a ressalva de que tal verba honor

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 - DETRAN/GO e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Goiás ? SEFAZ/GO nos termos do dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente.