Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.678 Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. CONTRATO NULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E PELO STJ. 18.Em relação ao FGTS, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 596478, no qual reconheceu repercussão geral, o direito aos de

Poder Executivo ● 12/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2022 EXTRATO DE ARP Processo nº 1055.2022.CPL.HGA.PE.0165.SES.FESPE, Objeto: MATERIAIS PARA RADIOLOGIA, empresas: POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI, item (06), REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI, item (04), UNIVEN HEALTHCARE S.A, itens (01,02,03 e 05), IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, itens (07,08 e 09). CHAMAMENTO PÚBLICO COMPRA DIRETA Nº 1671.2022.CCD - HGA.DL.1358.SES. FES-PE, OBJETO: MATERIAL MEDICA HOSPITALAR ESPARADRAPO , P

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.030 - LIT. PS.: R.& N LIMA LTDA - ME - TOTAL EM SEGURANÇA - - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de p. 1128 e certidão de p. 1129. ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo 070584703.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Protesto - REQUERENTE: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - RE

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.386 3 Recorrido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Daniela Moura Santos Binoti (OAB: 203630/SP) - Thaís Camargo Nadilichi (OAB: 276622/SP) - Juciléia Novaes de Oliveira (OAB: 191143/SP) - Diego de Carvalho (OAB: 300768/SP) - Lucas Zeglio Costa Ferreira (OAB: 342027/SP) - F�

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Considerando que o documento da constrição judicial emitido pelo RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Ficando o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifesta�

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056/RJ), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: ACREANINO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: SIMONE APARECIDA SARAIVA LIMA (OAB 4021/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC) - Processo 070200559.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - RÉU: J.F

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.018 Maria José de Souza Saraiva Mesquita - Agravado: Rayfran da Silva Alabe - A considerar o disposto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/ AC) - João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 79.2018.8.01.0001 - Imissão na Posse - Propriedade - AUTOR: Ednaldo da Silva Nogueira - RÉ: Zeila Socorro Carvalho de Mesquita - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ADV: FLAVIANO BELLIN

Diário da Justiça ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.068 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tral Nacional Unimed - Apelado: Marcelo Bader Ribeiro - Apelante: Marcelo Bader Ribeiro - Apelado: Central Nacional Unimed - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC/2015. 2. Após, retornem para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de

Diário da Justiça ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.740 Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da aviso de recebimento negativo de p. 101. ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: RAIMUNDO PRADO NETO (OAB 1153/AC), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/ AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo0702357-80.2015.8.01.0001(apensadoaoprocesso 0708089-42.2015.8.01.0001) -Cumprimentodesentença-Despesas C