Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 571 principal. Isto porque o rendimento da poupança inclui os juros contratuais, de forma que sua exclusão desvirtuaria a própria natureza do contrato. Na verdade, não se trata de juros propriamente ditos, mas de rendimento da aplicação. Trata-se, portanto, de obrigação principal, não de obrigação acessóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 596 280 THIAGO DE OLIVEIRA MAXIMINO 5743/04 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por G. C. L. R., G. C. L., E OUTROS em face de O. J. L. R. - Fls. 158: Manifeste-se requerente sobre a certidão do ofic de justiça de fls. 157vº. (não encontrado pessoalmente, sem informaçõe s do paradeiro) Adv.: (102550/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 183 são filhos do requerido, que sempre lhes proporcionou elevado padrão de vida. requerem por isso, que inicialmente lhes sejam arbitrados alimentos em importe correspondente a R$ 25.000,00. Em princípio observo que os autores têm respectivamente 15 e 17 anos. Levando em conta a idade, ainda que para um padrão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 469 392 271.01.2009.002913-3/000000-000 - nº ordem 1090/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. D. S. D. C. X R. R. D. C. - Fls. 10 - Vistos. I - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. II - Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 588 gratuidade judiciária. Tarje-se o feito. No mais, providencie o(a) inventariante: a) as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 620 do CPC; b) o esboço do plano de partilha; c) as certidões negativas Federal, Estadual e Municipal; d) a cópia do aviso do Imposto Predial e Territo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2598 SALDANHA OAB/SP 219731 - ADV DENISE CRISTIANE GARCIA OAB/SP 220629 0014215-11.2011.8.26.0223 (223.01.2011.014215-7/000000-000) Nº Ordem: 002127/2011 - Interdição - Capacidade - E. C. A. X D. C. A. - Fls. 75/76 - Pelo exposto, decreto a interdição de D. C. A., brasileiro, solteiro, nascido em 22 de setembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 873 S. - 1. Defiro aos autores os benefícios da Assistência Judiciária (fl. 09). Anote-se. 2. Diante dos elementos apresentados, fixo os alimentos provisórios em favor do requerente, em ½ (meio) salário mínimo mensal a partir da citação, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 534 do executado, bem como também solicitando cópias de todos os holerites do mesmo, desde a primeira remuneração. Com as respostas do INSS, CIRETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte exeqüente para em 10 (dez) dias requerer o que de direito em termos de prosseguimento, e apresentar mem�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 974 respectivo adicional de 1/3, ou, na ausência de emprego formal do alimentante em 70%_(setenta_por cento) do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, retroativos à citação em caso de implantação posterior de desconto (art. 13, §2º, da Lei de Alimentos), no primeiro caso mediante desconto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 478 alimentos atrasados, mesmo porque, até em caso de procedência do pedido desta ação, os efeitos de eventual exoneração retroagem apenas até a citação do requerido (art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos). Oficie-se, com urgência, à empregadora do autor. 3) nos termos da Lei de Alimentos, designo audiê