Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 concessão de alimentos provisionais regula-se pelo binômio necessidade/possibilidade, objetivando conferir condições imediatas à subsistência do alimentando. 2. Tendo em vista a ausência de comprovação da insuficiência de recursos, necessária é a manutenção do percentual fixado a título dos alimentos provisórios, ao menos no momento prefacial em que se encontra o feito. 3. Se ainda assim

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 constar expressamente do acordo qual dos ex-conviventes ficará responsável pelo pagamento das prestações dos financiamentos imobiliários. Ficam os requerentes advertidos, desde já, de que a homologação do acordo em tela, no que tange à partilha dos imóveis financiados, não implicará alteração das disposições contratuais ajustadas nos respectivos contratos de financiamento, os quais possuem

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 AUTOMÁTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO. MOMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTAS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, III, 25, §3º, E 208 DO DL Nº 7.661/45, 2º E 4º DA LEI Nº 1.060/50; E 449, § 1º, 467 E 477, § 8º, DA CLT. ... 6. As verbas indenizatórias, como por exemplo, multas e horas extras, possuem natureza salarial e, portanto, devem ser

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 dispositivo legal, que se aplica, também, às hipóteses em que o atendimento dá-se de forma incompleta. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso IV, c/c os artigos 321, "caput" e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Proce

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 avença e a apresentação de seus termos para fins de homologação. Caso não se obtenha sucesso nas tratativas, o processo seguirá seu curso regular a partir da fase em que se encontra. Brasília-DF, 14 de novembro de 2018. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito N. 0712412-36.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: DF17915 - ANDRE SOARES, DF57114 - EVANS GUIMARAES DE MAT

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Brasília-DF, 24 de maio de 2018 17:24:45. DANIEL FELIPE MACHADO Juiz de Direito N. 0749400-29.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF47787 - NAYARA SOARES SANTOS, DF11017 - IDOLINE ALVES. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF33548 - RAFAEL DE SOUSA COSTA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 CALDAS EWERTON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0004937-90.2014.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE MARIA DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO MOURA BRAGA EWERTON DESPACHO Anote-se pen

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga SENTENÇA N. 0704634-78.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: DELIANE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF47519 - ANDRESSA RODRIGUES DE MATOS, DF49405 - JULIANA BRITO GONCALVES. A: DELIAN RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF28957 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA. R: LUZIA RODRIGUES SOUZA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Circunscrição de T

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 N. 0747701-66.2018.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF57753 - RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA, DF3380400A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF0022537A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF2279900A - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF0055813A - STEPHANY MARQUES MONTEIRO. R. Adv(s).: DF29364 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA. T. Adv(s).: . Diga a parte autora em réplica. CERTIDÃO N. 0701272-07.2019.8.07

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 AUTOR: ELZA FLAVIA PATRICIA MARIA MACHADO MAYEDA RÉU: JULIO CEZAR TARCHETTI, PAULO CEZAR TARCHETTI, VITOR CEZAR TARCHETTI, BRUNO LUIS NOGUEIRA TARCHETTI, GIORDANI PORTO TARCHETTI, OLIVIA PORTO TARCHETTI CERTIDÃO Tendo em vista o informado pela pela parte autora e, ainda, tendo em conta o certificado em ID 28857884, diga a parte REQUERIDA se todos os que figuram no polo passivo já tiveram suas amostras