Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Nº 2008.01.1.128828-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ANDRE LUIS DE JESUS. Adv(s).: MG128171 - Tulio Handel Santos Junior. R: JORGE DOS SANTOS. Adv(s).: DF005355 - Jose Oscar da Silva. Sem retirar os autos da conclusão, certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte JORGE DOS SANTOS manifestar-se sobre a decisão que efetuou a penhora (fl. 129). Certifico, ainda, que juntei aos aut

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 condições contratuais com redução das parcelas pagas e aumento do número de prestações outrora acordadas, o que, inicialmente, mostra-se vedado pelo disposto no artigo 314 do Código Civil, sendo imprescindível a juntada aos autos de todos os contratos firmados, posto que não é crível que se pretenda a revisão de conteúdo desconhecido e, não tendo o autor cópia dos contratos deveria prime

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de maio de 2014 Marques de Oliveira, MG068004 - Gustavo Andere Cruz. R: WALDIR BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SHIRLEMAR LUZIA P BORGES <> . Adv(s).: (.). Primeiramente, traga o BRB a Certidão Simplificada da Junta Comercial referente à empresa, no intuito de saber se esta encontra-se em atividade e obter outras informações essenciais à análise do requerimento. Brasília - DF, quinta-feira, 22/05/2014 às 1

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 parte ré ao pagamento das custas processuais. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor de débito. O procedimento a ser adotado, doravante, é aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, por força do disposto no art. 701, § 2.°, do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guará-DF, 31 de maio de 20

Caderno único ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2012 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 143976-2/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros. Adv(s).: DF018812 - MARGARETH MA

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 diligência citatória, situação que se revela deveras incomum. Ademais, extrai-se da certidão de fl. 216 que o Sr. Oficial de Justiça designado para o cumprimento da diligência foi informado que do dia 17 de setembro de 2015 até o início do mês de outubro do corrente ano o réu se encontraria na cidade de São Paulo. Malgrado tal informação, verifica-se da petição trazida aos autos pelo Mi

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Nº 2016.01.1.087319-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA. Adv(s).: PR029379 - Natan Baril. R: SERLUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ANTONIO GUIMARAES CUNHA FILHO. Adv(s).: (.). Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Novo CPC. Sem custas. Sem honorários

Caderno único ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. - O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, não traz nenhuma modificação no que tange aos honorários advocatícios. - A própria interpretação literal do art. 20, § 4º, do

Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2011 Nº 1661-8/05 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005306 - Sergio Carvalho, Proc(s).: PR-SERGIO CARVALHO. Às folhas 603-604, dos autos de nº 2004.01.1.120655-9, constatei que, embora, no momento próprio, o Juízo tenha ofertado às partes a oportunidade de especificar provas e o Réu tenha efeti

Caderno único ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2009 Brasília - DF, terça-feira, 13 de janeiro de 2009 definitiva, a teor do que dispõe o art. 174 do CTN.Em face do transcurso de tempo superior a 05 anos entre a constituição definitiva do crédito e a distribuição da ação executiva, por ato exclusivamente imputável ao Fisco, ocorreu a prescrição da pretensão.Diante disso, com fundamento no art. 219, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para cobrança do crédito tributário, haja vista a não ocor