Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 15800 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, GABRIEL CALVET DE ALMEIDA mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial Juiz(íza) do Trabalho empenho dos advogados e das partes para que empreendam KJA esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 12. Até que seja disponib

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10928 autor se inabilitou, nos termos do art. 950, do Código Civil, uma vez Considerando que o ajuizamento da ação se deu após a vigência da que a indenização busca a manutenção do padrão de vida da Lei nº 13.467/2017, são devidos os honorários sucumbenciais, nos vítima. termos do artigo 791-A, caput e §3º, da CLT, a cargo de cada uma Considerando-se que a

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2820 doTrabalhoeEmpregonopresentecaso,receboointervalousufru VI – DO FGTS ídocomotempoàdisposiçãodoempregador,computávelnajornad A irregularidade dos depósitos foi confessada em defesa. Assim, adetrabalho. acolho a pretensão, determinando a integralidade dos depósitos de Isso_significaqueareclamada,aodeduzirdajornadadetrabalhoo FGTS+40%, sob pena de execução

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10108 Carlos Ferreira, fixou-se a tese no sentido queo prejuízo sofrido as peculiaridades da causa, admite-se a inclusão dos reflexos de pelo participante em razão de sua aposentadoria complementar ter verbas remuneratórias (horas extras), reconhecidas pela Justiça do sido definida em patamar inferior ao que seria devido, caso a verba Trabalho, nos cálculos da renda

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 11398 originalmente concedido ao reclamante e o valor do benefício após extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do a incorporação das verbas discriminadas em acordo na participante de plano de previdência privadapordecisão da Reclamatória Trabalhista n.0013139-63.2015.5.15.0062; movida justiça trabalhista." (destacado). contra a reclamada, tendo como

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 11401 tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE sendo inviável a revisão da renda mensal inicial PASSIVAAD CAUSAME ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE daaposentadoriacomplementar, os valores correspondentes a VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE DO C. STJ NO RESP tal recomposição devem ser entregues ao participante ou 1.3

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 347 eclamanteemJuízo),noperíodoimprescrito,o inexiste amparo legal para que se confiram efeitos infringentes aos r e c l a m a n t e n ã o laborou em turno ininterrupto de embargos de declaração da forma como foram opostos. revezamento, não realizou trabalho noturno ou em domingos, Disso, tenho que a síntese decisória encontra-se devidamente havendo registrado cor

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3153 inconstitucionais os dispositivos que estabelecem a necessidade de PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte DISPENSA sucumbente, mesmo em se tratando de beneficiário da justiça DO BENEFICIÁRIODAJUSTIÇA GRATUITAPELODE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS gratuita (art. 790-B, capute §4º da CLT), e, bem assim, o que SUCUMBE

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1830 vítima do terror que é estar sob a iminência de ter a vida vivenciada. injustamente ceifada" (ID. 794e2e1 - fl. 714). Os boletins de ocorrência supracitados não registram o nível de violência, a duração ou o contato físico com o autor e nada foi dito a Inconformada, a demandada, entendendo ser desarrazoado o valor esse respeito na peça de ingresso, o qu

Publicações Judiciais ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da avaliação: R$ 4.000,00 Depositário: Manoel dias Obs. 1: Não foi autorizado o parcelamento do lanço da arrematação. 23 - EXECUÇÃO FISCAL N. 2004.72.07.001787-6EXEQÜENTE: UNIÃO FAZENDA NACIONALEXECUTADO: COMFIBER PRODUTOS EM FIBERGLAS LTDA EPP Bens e avaliação: - 13 banheiras em fibra, vários modelos e medidas e cores diversas. Cada unidade foi avaliada em R$ 50,00. Total da avaliação: R$ 650,00 Depositário: Rog