Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1104 2760 de correção monetária cobrada no contrato celebrado entre as partes é indevida (fls. 02/39). Este Juízo determinou que o autor recolhesse a taxa judiciária devida nos termos do artigo 257 do CPC (fl. 40). O requerente não recolheu a taxa judiciária devida no prazo assinalado (fls. 40 verso). É o suc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 28 efetivo pagamento devendo, ainda, à parte executada comprovar, no curso do processo, o pagamento das demais prestações (artigos 290, c.c. 598, ambos do C.P.C. e súmula 309, do S.T.J.). III - No mandado, advirta-se da necessidade dos pagamentos conforme agora explicitado ou que, no não pagamento, não resposta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 2514 requerentes (fls. 23/43). A fumaça do bom direito, portanto, está presente, considerando que não há em princípio impedimento relacionado ao processo judicial de nº 2425/09 para a obtenção dos atos de interesse dos requerentes. O perigo da demora da prestação jurisdicional, também é extraído do fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 2014 e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento do mérito, para o fim de RECONHECER A PRESCRIÇÃO e o faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 968 1858 do parto e os danos à saúde e à morte da filha da autora. Para dirimir a questão reputo pertinente a produção das provas documentais e pericial requeridas pelas partes. Oficie-se, pois, ao Conselho Regional de Medicina para que informe o resultado da sindicância instaurada para apuração dos fatos, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 250 526.01.2010.009952-1/000000-000 - nº ordem 1262/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - A. R. C. E OUTROS Arbitro os honorários do advogado nomeado em 100%, expedindo-se certidão. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 19/20 e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. (ao autor; retirar ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3026 tentativa de conciliação para o dia 21 de Fevereiro p.f., as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. - ADV ADILSON JOSE DA CRUZ OAB/SP 248389 602.01.2010.046076-6/000000-000 - nº ordem 3485/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. R. G. D. M. X R. S. D. M. - Fls. 13 - Concedo os benefícios da Assistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 1866 garante à ré a discussão meritória sem necessidade de oposição de embargos do devedor. Na ação monitoria, o juiz tem que efetuar o contraditório, a fim de constatar a existência de um direito do postulante e, depois da declaração deste, procederse-á à execução. Humberto Theodoro Júnior leciona que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 100 248.01.2010.007205-1/000000-000 - nº ordem 1373/2010 - Alvará - PERCILIA ALVES SANTOS - Fls. 13 - V. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em face de ser a requerente a única herdeira, sua viúva, defiro o pedido inicial. Expeça-se o competente alvará, autorizando a requerente a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 746 1436 os em quantia equivalente a 35% dos vencimentos líquidos, com pagamento mediante desconto em folha, devendo a Serventia expedir oficio à empregadora, e depósito em conta corrente, a ser aberta em nome da representante legal do autor, pelo que deve a Serventia expedir ofício requisitório, que lhe deve ser en