Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 391 do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2786 provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 2259 Processo 0011343-23.2010.8.26.0008 (008.10.011343-2) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. D. R. P. - A. R. P. - Vistos. A presente execução tramita pelo artigo 733 do Código de Processo Civil, sendo que, até o presente momento, o débito exequendo não foi satisfeito, nem tampo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 1637 bem como retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder à soma dos bens. No mesmo prazo, recolham-se as custas iniciais mínimas e uma guia de oficial de justiça, tendo em vista a existência de razoável patrimônio comum. Observa-se ao autor que os alimentos à filha comum devem ser objeto de ação própria,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 1693 ALVES, visando obter a guarda de seu neto GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA. Narra a inicial que os autores são avós maternos do infante, o qual cuidam do mesmo desde o nascimento. Afirmam ainda os requerentes que após a morte da mãe da criança (fls. 10), assumiram a guarda de fato do neto, não deixando-lhe faltar nada, no

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 619 315 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Conforme o disposto no art. 1723, § 1º, segunda parte, do Código Civil, diante da condição de separado de fato do de cujus, não há óbice algum para a caracterização da união estável, desde que sejam preenchidos os elementos de convivência pública, duradoura e contínua e o objetivo de constituição de família.”(Acórdão

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1079 184 - Processo 0127909-34.2010.8.06.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: E. R. C. - ELZA RODRIGUES CARDOSO suficientemente qualificada, ingressou em Juízo, com ação de Interdição CONTRA BLANCHARD RODRIGUES CARDOSO com base nos fatos articulados na inicial. O(a) promovente intimado(a), por meio de mandado/edital, para promover os atos e diligências que lhes comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 695 indicando as providências que entender pertinentes. Int. - ADV: RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO (OAB 103037/SP) Processo 1001071-44.2017.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Ercio Lourenço da Silva - 1- Ciência às partes da baix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6653 contratar um advogado, fica informada, desde logo, que poderá dirigir-se à subseção da OAB situada na Rua Veneza, nº 401, Jardim Residencial Firenze, nesta cidade de Hortolândia, a fim de que lhe seja nomeado, gratuitamente, um defensor. Neste caso, deverá, preferencialmente, comparecer à sede da subs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 904 da decisão no incidente de resolução de demandas repetitivas n. 0043940-25.2017.8.26.0000, no sentido de que: “Validade, à luz da Lei nº 9.656/1998, do CDC e do Estatuto do Idoso, da cláusula de contrato coletivo de plano de saúde (empresarial ou por adesão), celebrado a partir de 01.01.2004 ou adaptado à Resolução n