Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 77 FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP) Processo 0001856-86.2013.8.26.0246 (024.62.0130.001856) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Neive dos Santos Lopes - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - intimação das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 34 Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte ré, que, por equidade e com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$700,00. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 12 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 56 do CPC). Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público, anotando-se no sistema informatizado e na contracapa dos autos sua atuação. Intime-se. Cumpra-se. Int. Ilha Solteira, 03 de fevereiro de 2014. - ADV: RICARDO DA SILVA SERRA (OAB 311763/SP) Processo 3001076

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 54 FATO DE O VEÍCULO TER SIDO RECOLHIDO EM PÁTIO E PENDER DESPESAS DE ESTADIA - LIMITAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTÓDIA DO VEÍCULO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO ART. 262 DO CTB - PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA C. 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Agravo de instrumento parcialmente provido”. (Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 56 parcelas em atraso nos moldes do Provimento n.º 26/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, da Lei nº. 6.899/81 e das Súmulas nº. 148 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº. 08 deste Tribunal. Juros de mora fixados em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 77 feira, 30 de junho de 2014 - ADV: EDER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 251793/SP), JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP) Processo 0001276-61.2010.8.26.0246 (246.01.2010.001276) - Outros Feitos não Especificados - Luci Eleusis Marcilio - Iess Instituto de Ensino Superior de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 70 Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 569 do Código de Processo Civil. Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal da parte. Certifique o cartório de imediato o trânsito em julgado desta sentença, e, após, procedidas as anotaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 77 JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP) Processo 0004151-43.2006.8.26.0246 (246.01.2006.004151) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Marisa de Fátima Alves dos Santos - Município de Ilha Solteirasp - Vistos. Verifico que por um equívoco a sentença que apreciou os embargos à execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 91 pessoa a Assistência Judiciária, desde que comprovada a “insuficiência de recursos econômicos para bem informarem-se a respeito de seus direitos e para patrocinar suas posições em juízo” Dessa forma, proceda o cartório às anotações necessárias no sistema SAJ-PG5, inclusive apondo-se a tarja corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 71 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.272.239/PR, 1ª Turma, Relator Ministro Ari Pargendler, DJe 01/10/2013), eis que a regra contida no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, foi declarada inconstitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na part