Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 79 sentença (Súmula 111, do STJ). Isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03. As parcelas em atraso deverão ser cobradas por meio de precatório, visto que a preferência do art. 100, “caput”, da Constituição Federal, não dispensa tal providência. Consideran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 82 pretensões constantes na petição inicial, ficando o processo resolvido com julgamento de mérito, consoante dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte ré, que, por equida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 45 Público. O pedido merece guarida. Não obstante citada e intimada a parte executada não comprovou o pagamento. A sua desídia aponta no sentido de que não deseja solver sua inadimplência, situação que indica ser a prisão civil a única medida cabível para coagi-la a promover o sustento de sua prole,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 83 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS - ADV: HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB 302957/SP), LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO (OAB 240439/SP) Processo 0000898-66.2014.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - GILCELIO FRANCISCO DE ARAÚJO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 113 com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. Caso citado o requerido, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento nos artigos 85, § 2º, c/c art. 90, do NCPC. Observada, contudo, a concessão dos benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 105 exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 157 declarada inconstitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na parte em que adota índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (ADI nº 4.357, Tribunal Pleno, Relator para acórdão Ministro Luiz Fux, j. 14/03/2013). c) CONDENAR o INSS a pagar honorários advocatícios, que ora fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 73 o fim de condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do ilícito, isto é, desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 70 o que dificulta os trabalhos do gabinete. Processe-se. Ilha Solteira, 26 de fevereiro de 2015 - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP) Processo 0003677-62.2012.8.26.0246 (246.01.2012.003677) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Vistos. Ante a não local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 87 período. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2015 às 16h15m. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se. Ilha Solteira, 14 de maio de 2015. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), REGIANE GARRIDO ALMEIDA (OAB 254574/SP) Processo 0001600-56.2007.8.26.0246/01 -