Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 78 urbano, desde o requerimento administrativo (10/10/2013 fl. 36), bem ainda ao pagamento das parcelas vencidas, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, devendo observar o disposto na Súmula nº 8, da Egrégia Corte Regional, e na Súmula nº 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 148 favoravelmente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Requisitem-se os pagamentos, por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal. Diante da juntada do contrato, os honorários ajustados com o(a) advogado(a) dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 149 SALVADOR PITARO NETO (OAB 73505/SP), HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB 302957/SP) Processo 3000998-04.2013.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOSE MARIO DA ROSA FAGUNDEZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Sobre o laudo médico juntado, manifestem-se as partes no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 126 20, § 4º (atendidos os parâmetros do § 3º, “a”, “b” e “c”), do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado arquivemse os autos. P.R.I.C. Ilha Solteira, 08 de maio de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO Juíza Substituta - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 0001592-40.2011.8.26.0246 (246.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 38 pretensão punitiva estatal para: a) CONDENAR o réu Leandro Martins Rodrigues, vulgo Campinas, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 1 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, e à pena de multa de 166 dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1/30 do sal�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 154 correção monetária de acordo com o Provimento 24 da E. Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região) e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do vencimento de cada prestação. III. CONDENAR, em razão da sucumbência, o réu, nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total das presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 81 munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito do(s) exeqüente(s), observando-se o rol de bens mencionado pelo(s) exeqüente(s) na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 655 do Código de Processo Civil; 3.1. Realizada a penhora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 101 - MUNICÍPIO DE ITAPURA - ANA PAULA MEDEIROS - Vistos. Recebo os embargos, que terão efeito suspensivo. Apense-se e certifique nos autos principais. Fica a exequente (embargada) intimada na pessoa de seu advogado, para impugná-los, em quinze (15) dias (art. 740-CPC). Processe-se. Ilha Solteira, 20 de feverei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 80 inicial, não se volta a um exame aprofundado da causa petendi exposta pelo autor em sua vestibular, servindo precipuamente, como já dito, como instrumento de defesa da própria jurisdição, evitando lides temerárias. Poderíamos afirmar, sem medo, que, tal como se verifica na seara processual penal, deve o Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 66 FREITAS - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação apresentada pelo INSS no efeito exclusivamente devolutivo, porquanto concedida tutela antecipada. Intime-se a parte autora a responder em quinze (15) dias (CPC, art. 508 e 518). A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao E.