Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 81 fixados em R$ 700,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do art. 3º, inciso V, cc. os artigos 11, § 2º e 12, todos da Lei de Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedidas as anotações necessárias. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 29 j. 14/03/2013). Sucumbente, condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, que fixo, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o total das prestações vencidas, nos termos da Súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 83 Processo 0003339-25.2011.8.26.0246 (246.01.2011.003339) - Outros Feitos não Especificados - Ana Paula Lemes da Conceição - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Assim, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar ao réu que proceda, de imediato, a implantação do benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 65 de partilha, e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GLAUCIA DE FATIMA GARRIDO ALMEIDA (OAB 89308/SP) Processo 0002724-64.2013.8.26.0246 (024.62.0130.002724) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Paulo Jorge Omena Lins - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 29. Defiro. Intime-se a parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 69 655-A, CPC), no prazo de 10 dias contados da intimação. 5. Em sendo negativas as respostas, dê-se vista à(o) exequente ou tornem os autos conclusos para extinção, conforme o caso. Intime-se. - ADV: LIZA MIRELA ALVES DE SOUSA Processo 0001736-43.2013.8.26.0246 (024.62.0130.001736) - Procedimento do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 176 São Paulo com nossas homenagens de estilo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 389621/SP), ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP) Processo 1001103-05.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Satiko Arai Zanetta Vistos. Diante do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 115 CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 0004072-83.2014.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Desse modo julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 110 administrativa, com lesão ao erário (Lei 8.429/92, art. 10, caput) b) condenar os requeridos SÉRGIO ANTONIO PERASSA, PAULO HENRIQUE DE PAIVA e P.H. DE PAIVA - ME, solidariamente, a ressarcirem os danos causados ao erário municipal, no montante de R$ 8.700,60, corrigido monetariamente pela Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 52 autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C.. Ilha Solteira, 28 de abril de 2015. - ADV: ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0002232-43.2011.8.26.0246 (246.01.2011.002232) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Santander (brasil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 54 data em que a obrigação era devida, além da gratificação natalina, de acordo com a Lei 8.213/91. b) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, com juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, devendo observar o disposto na Súmula nº 8, da Egrégia Corte Regional, e na Súmula nº 148 d