Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 348 As contribuições previdenciárias são devidas pela Intimado(s)/Citado(s): requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente - NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL entre as verbas tributáveis constantes do TRCT (ID. e5918ef) e o valor do presente acordo, sendo apuradas neste ato no importe de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO R$ 170,63, a serem recolhidas no pra

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 403 INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo FERREIRA CIRILO (Id. 769cd93, páginas 31 a 37 e 40), requerendo identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e que seja determinado que a reclamada “se abstenha de cobrar Avaliação. mensalidade e alterar o sistema de coparticipação da Reclamante, IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT 392 reclamante, requerendo seja determinada à reclamada a suspensão da cobrança das mensalidades e da coparticipação do serviço de De ordem do Doutor JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR, JUIZ Assistência Médico-Hospitalar e Odontológico, sob pena de multa DO TRABALHO da 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN, no em caso de descumprimento. Asseve

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1847 perito, conforme ID.fe40fa7, visto que vencedora. reclamante não discute o valor apurado pela Contadoria mas sua Após, a contadoria para apuração dos honorários de sucumbência exigibilidade, considero desnecessário abrir vista à parte contrária e devidos ao patrono da reclamada. a Contadoria da impugnação apresentada. SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 13 de o

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 700 substituído pelo sistema SISBAJUD. acarretará um agravamento da situação financeira do reclamante e Renove-se o SISBAJUD e, restando infrutífero, expeça-se ofício ao configuraria o “periculum in mora.” SERASAJUD e cumpra-se o despacho Id. 1bc0509. Sustentando que “os elementos indicativos de ilegalidades contidos JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2021. na

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6 se coaduna com o caso dos autos. as partes foram sucumbentes, motivo pelo qual foi mantida a Assim, em relação ao valor arbitrado, não vislumbro a condenação destas no pagamento de honorários advocatícios desproporcionalidade relatada pela apelante. sucumbenciais, na forma do art. 791-A e parágrafos, da CLT. Na realidade, a matéria envolve insatisfação com

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 187 reguladoras das relações entre patrões e empregados, impõe se segunda de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante, no prazo confira proteção à parte hipossuficiente contra situações que lhe legal, com juros e correção monetária, o valor de R$ 23.834,54 sejam desfavoráveis, no mais das vezes ocasionadas pela política relativo aos títulos deindenizaçã

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 97 Diz que a sentença normativa, a todos se aplica, e que o acórdão, empregados da ativa e aposentados dos Correios (f. 1.307). Houve, ao afastá-la na espécie, cria injustificável exceção. pois, autorização judicial para a implementação de uma nova forma A Turma destacou em sua ementa (id. d845be9) : de custeio pelos trabalhadores, de modo a garantir a manute

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 do trânsito em julgado, os seguintes títulos: a) aviso prévio de 39 (trinta e nove dias); b) saldo de salário (15 dias de março/2021); c) 13º salário proporcional de 2021 (4/12); d) férias proporcionais + 1/3 (10/12); e) férias integrais 2019/2020 + 1/3 (simples); f) FGTS lacunoso (a partir de maio/2020); 471 Processo Nº ATOrd-0000616-77.2021.5.13.0025 AUTOR MANUEL

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO DOUGLAS SANTOS RODRIGUES(OAB: 69771/BA) DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES(OAB: 30677/BA) RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB: 28795/PB) ANGULAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO(OAB: 19436/PB) 164 não tomou ciência da presente ação para que pudesse apresentar sua defesa e as provas que desejasse, não lhe send