Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701853-83.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SELMA DOS REIS BARBOSA RÉU: COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Registre-se. A inicial carec

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 se: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. BAIXA DO PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, XXXII, da

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF37599 - KLEBER VENANCIO DE MORAIS. T: 3º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711811-88.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIZA SANTOS D

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 disponha de dez mil reais em espécie à sua disposição, mas não disponha de condições de arcar com as custas do processo, em valor bem inferior. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino aos autores que apresentem o comprovante de recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias. Outrossim, adianto que não foram anexados os contratos representativos da dívida com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1309 (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, també

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 1717 e 1737 é inválido, conforme comprova a fl. 1745. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, permanecerão os autos no escaninho de pesquisas. Brasília - DF, terça-feira, 09/05/2017 às 13h31. . Nº 2003.01.1.023461-6 - Declaratoria - A: DERVIEM RENATO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA010665 - Leila Ribeiro Miranda. R: LUIS PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF007411 - Milton Mateus Borges. Cert

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 INOBSERVÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ? ARTIGO 17 DA RN 195, DA ANS. DANO MORAL ? CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento do STJ, não se mostra abusiva a rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde, tendo em vista que o artigo 13 da Lei 9.656/98, que impede a denúncia unilateral do contrato, aplica-se somente aos planos familiares ou in

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 sem honorários (art. 55 da LJE). Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado e após a realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0703768-41.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GEORGIA MARCELLA DE ARAUJO SOARES DA LUZ. Adv(s).: DF47442 - ROSALIA DE ARAUJO SOARES. R: SAMANTH

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 p. 92)". A não ser assim, os benefícios do Poder Público, que geralmente deveriam contemplar os necessitados, terminarão desviados para a parcela mais abastada da população. Assim sendo, comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiência ou recolha as custas devidas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, terça-feira, 15/09/2015 às 14h22. Grace Correa Pereira,Ju�

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 "novado" o acordo de separação judicial, estipulando que o terreno em Santa Maria, ao invés de ficar com as filhas, seria vendido para saldar a referida dívida. Não sendo aceita a escusa do réu, este foi condenado, pela sentença de fls. 127/131, a prestar contas a respeito da alienação do imóvel em comento, na forma prevista no artigo 915, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 48 h