Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 337 audiência de tentativa de conciliação, com fulcro no art. 331 do Código de Processo Civil porque o Procurador do réu não tem poderes para transacionar. Com efeito, não ocorre nenhuma das hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 329 e 330). Não há nulidad

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 MANZUR BAROUD. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700027-06.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RÉU: KARIM ROBERTO MANZUR BAROUD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2256 relativo à construção do empreendimento decorre de culpa exclusiva da parte autora e que estão sem garantia, cujo ônus é da parte ré. O laudo pericial deverá conter a descrição dos eventuais vícios do empreendimento, causas, valores de reparos, prazo de garantia e eventuais informações pertinen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 439 dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1969 Processo 1019014-75.2017.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rodrigo dos Santos Pontes - - Ariane de Caroli Pontes - Vistos. I Trata-se de usucapião urbana no Loteamento Jardim São Francisco. De início, na linha (fl. 275), recebo a emenda (fls. 278-279/280-282), anotando-se. No mais, atento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2353 poderá a parte ré (NCPC, art. 701, §5°), em igual prazo, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2239 silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. Havendo requerimento, conclusos. II Int. - ADV: ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP) Processo 1014234-24.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola Monteiro Lobato Eireli - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 61 atualizado de R$ 479.783,53. Afora isso, há discussão entre os executados Renata e Marcelo, entre si e com o usufrutuário Júlio acerca da responsabilidade pelos débitos de condomínio e IPTU, e isso porque consta que o usufrutário não desfrutou da posse do imóvel durante o período em que o alugou para a nu-proprie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 778 9.099/95, cuidando-se de execução de título judicial, o devedor é intimado para pagamento do débito e cumprimento das demais obrigações, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução com acréscimo de multa de 10% - artigo 523, caput, e § 1º, do CPC. Pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 778 9.099/95, cuidando-se de execução de título judicial, o devedor é intimado para pagamento do débito e cumprimento das demais obrigações, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução com acréscimo de multa de 10% - artigo 523, caput, e § 1º, do CPC. Pag