Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE D E AUTORIA. NOTICIAM OS AUTOS (...) QUE ACIONADOS PARA ATENDER UMA POSSIVEL AGRESSAO FISICA NO POVOADO DE ALMERINDONOPOLIS, LOGO QU E CHEGARAM NO LOCAL SOUBERAM PELA VITIMA COMUNICANTE QUE TEM UMA RELACAO DE UNIAO ESTAVEL COM O POSSIVEL AUTOR,

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 A, 18/04/2017, FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT O. AS PARTES APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS, EM AUDIENC IA. E O SUCINTO RELATORIO. PASSO A DECIDIR. A RESPONSABILIDADE CI VIL TEM POR PAPEL RESTAURAR UM MAL CAUSADO, INJUSTAMENTE, POR UM MEMBRO DA SOCIEDADE CONTRA OUTRO MEMBRO DO CORPO SOCIAL, SERVINDO , ASSIM, COMO UMA FORMA DE RESTITUIR OU COM

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO-A DESFAVORAVEL , TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NA TENTATIVA DE LUDIBRIAR A SEGURA NCA DO LOCAL, EFETUOU O PAGAMENTO DE ALGUNS PAES E SE RETIROU DO LOCAL SEM PAGAR OS DEMAIS OBJETOS QUE TINHA E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES SAO GRA VES, VEZ QUE O CRIME SE DEU POR USO DE ARMA DE FOGO, IMPONDO MAIO R TEMOR E RECEIO NA VITIMA. CONSEQUENCIAS DOS CRIMES, INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSIDERAND O O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 20 DIAS, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEI LAO DEVERAO OCORRER NO MESMO DIA, COM INTERVALO MINIMO DE UMA HOR A ENTRE ELES. NOS TERMOS DO ART. 892 DO CPC/15, DEFIRO A POSSIBIL IDADE DE PAGAMENTO DO BEM ARREMATADO EM 05 (CINCO) PRESTACOES MEN SAIS E SUCESSIVAS, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA NO P RAZO MAXIMO DE 03 DIAS A CONTAR DA ARREMAT

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 E PENA DE RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA. ASSIM, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE REC LUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONC ORRE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL)

Seção III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: QUE SAO RUINS, POIS JA POSSUI SE NTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE, PROFERIDA POR ESTE JUIZO, JA TRAN SITADA EM JULGADO, MAS NAO E REINCIDENTE (FLS. 477/478); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAI S JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIV OS E CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS: NORMAIS E

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 TIVA, QUANDO O AGENTE, APOS EMPREGAR GRAVE AMEACA COM UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, RETIRA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VITIMA O PRODUTO DO CRIME, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. III- SE A DOSIMETRIA DA PENA FOI ESTABELECIDA EM TOTAL CONSONANCIA COM A LE GISLACAO HODIERNA, FIXANDO A PENA-BASE EM PATAMAR MINIMO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXACERBACAO DA REPRIMENDA. APEL

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 PECIE DELITIVA, PORQUANTO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES (DUAS PESSOAS), E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POTENCIALIZANDO O ALCANC E DO RESULTADO LESIVO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO. CONTUDO, HAJA VI STA O CONCURSO DE AGENTES E O EMPREGO DA ARMA DE FOGO INCIDIR SIM ULTANEAMENTE COMO CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, DEVERAO AS MESMAS SE REM ANALISADAS NA 3 FASE DA DOSIMETRIA, DE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RIMENTO DA PENA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, PA RA SER BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O SENTENCIADO DE VE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ESTABELECIDOS P ELO ARTIGO 83, INCISOS E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL CONFORM E DISCIPLINA O ARTIGO 131, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. VEJAMOS: "AR T. 131. O LIVRAMENTO CONDICIONAL PODERA SE