Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 831 na medida dos dispositivos legais que invoca. Argumenta, também, que o julgamento administrativo já reconheceu o direito do creditamento relativamente às operações internas destinadas à exportação e, por fim, que a multa é moratória e sobre ela incidem os juros previstos na lei. Ofertou documentos. Houve réplica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1644 há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; Se há cessão de crédito; Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) Em vista da possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1857 Almeida Antunes - - Silvio Eleutério - - Jose Roberto Landim - - Claudinei Pereira Reis - - Fernando Andrade dos Santos Filho - - Roberto Cesar da Cruz - - Edson Jose dos Santos - - Ralf Monteiro Mattar - - Victor Hugo Aparecido Honorio Prado - - Artur Stallmach Neto - - Edmilson Ventura Monteiro - - Simone Honorato dos R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1705 as informações juntadas referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1015906-63.2014.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 1071 a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possível análise da causa sem que o autor faça pedido líquido, salvo excepcionalmente quando não for possível determinar a extensão da obrigação (art. 14, §2º, Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1330 Administração(v.g., salário-família) e, por isso mesmo, podem ser auferidas mesmo na disponibilidade e na aposentadoria, desde que subsista o fato ou a situação que as gera (vantagens pessoais objetivas) (Autor, in Direito Administrativo Brasileiro, ed. Malheiros, São Paulo, 19ª ed., p.404/405). Nessa toada, ficam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3187 dos acontecimentos, das capacidades de entendimento e de determinação do réu, de modo que tal medida, neste momento processual, mostra-se irrelevante para o deslinde do feito, e ensejará desnecessária morosidade processual. Destarte, rejeito a preliminar ventilada pela Defesa, e INDEFIRO a instaura�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1418 Borges Fantacini; Órgão Julgador: 4ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/05/2020; Data de Registro: 08/05/2020).RECURSO INOMINADO. IRPF. BASE DE CÁLCULO. PMESP. DEJEM. PRELIMINAR DE MÉRITO. Interesse de agir presen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1729 disparidade de complexidade e custo enormes. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Int. São Paulo, 29 de julho de 2021. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Processo 1008570-95.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Angelino Somma Filho - Visto. ANGELINO SOMM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1372 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 2. Intime-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 1064331-14.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Danilo