Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1391 PEREIRA (OAB 372717/SP) Processo 1039198-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções Everton de Almeida Vidal - Vistos, Trata-se de demanda ajuizada por EVERTON DE ALMEIDA VIDAL em face do DER. Sustenta o autor que contra ele foi imputada a autoria dos autos de infr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1525 (OAB 258168/SP) Processo 1015963-37.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: ÉRICA FABRICIA B ARANTES PEREIRA GIANFRONI (OAB 156437/SP) Processo 1016296-86.2021.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1029 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP) Processo 1022358-55.2015.8.26.0053 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 675 inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (Ag no RE nº 271.286-RS, rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3187 dos acontecimentos, das capacidades de entendimento e de determinação do réu, de modo que tal medida, neste momento processual, mostra-se irrelevante para o deslinde do feito, e ensejará desnecessária morosidade processual. Destarte, rejeito a preliminar ventilada pela Defesa, e INDEFIRO a instaura�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1185 fundamento legal para cessação dos descontos, nem para a restituição do montante abatido. 3. As diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.954/2019 foram referendadas no âmbito deste Estado, que adotou a sistemática de custeio do sistema previdenciário militar. 4. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1420 imponível. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE 805859 AgR / RJ - Rio de Janeiro, Relator o Min. Roberto Barroso, Julgamento: 10/02/2015, Primeira Turma) Outrossim, a despeito da juntada de informações às fls. 74/81, não tendo havido formalização da notificação da autoridade apontada como coatora, v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2755 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP) Processo 1003614-86.2020.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 44) para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 998 Pereira de Sousa - Agravante: Alessandra Cruz de Oliveira - Agravante: Valdete Lopes de Sousa - Agravante: Ralf Monteiro Mattar - Agravante: Rafael Pereira Adalberto - Agravante: Helio Jonathan Gomes Ribeiro Brito de Moraes - Agravante: Rodrigo Luz Pires Correa - Agravante: Alessandra Aparecida da Silva - Agravante: Marcelo Sabino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 849 última AUTORA o valor de R$ 6.362,69 (Seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao salário devido para a classe salarial 714, da Estrutura de Cargos e Salários na qual estão alocados, sob o código 19053”, além das diferenças devidas, tudo acrescido de juros e correção