Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Campinas-SP, 11 de abril de 2016. 127 do Código de Processo Civil (vigentes à época da interposição do recurso). GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vice-Presidente Judicial Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2016; recurso apresentado em 14/03/2016). Edital Regular a representação proce

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 JUÍZO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS JANETE FIRMINO DA SILVA Raphael Barros Andrade Lima(OAB: 306529-D/SP) RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB: 300846-D/SP) JANETE FIRMINO DA SILVA Raphael Barros Andrade Lima(OAB: 306529-D/SP) RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB: 300846-D/SP) MUNICIPIO DE ITATIBA Roberto Franco de Camargo Junior(OAB:

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 174 juros de mora, tendo em vista a sua natureza indenizatória, o v. somente pode ser acórdão decidiu em determinado nos recursos destinados aos Colendos Supremo consonância com a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. Tribunal Federal e TST, o que Superior Tribunal de Justiça, conforme estabelecem os arts. 543-B inviabiliza o recurso, de acordo com o a

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 223 controvertida tinha sido objeto de incidente de uniformização de jurisprudência regional (IUJ 0006283-75.2015.5.15.0000), determinou o sobrestamento do processo, e a devolução dos autos a este Tribunal, com fundamento no §1º do art. 2º da Instrução Normativa 37 de 2015. A respeito da referida matéria, este Tribunal editou a Súmula 68, de Despacho Processo N

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 169 E-RR-82900-78.2005.5.03.0059, SDI-1, DEJT-28/06/10). Advogado(a)(s): 1. Roberto Franco de Camargo Junior (SP - Inviável, por consequência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, 196589) da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. Recorrido(a)(s): 1. ANA ROBERTA SELIUGINAS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / 2. Ministério Público do Trabalho - Oficial ANOTA�

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 91 FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL. CONCLUSÃO ATRASO DA QUITAÇÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez Publique-se e intimem-se. que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da Campin

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apelo. 43 ATRASO DA QUITAÇÃO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez CONCLUSÃO que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, DENEGO seguimento ao recurso de revista. conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Publique-se e intime-se. CONCLUSÃO Campinas-SP, 30 de março de 2015. DENEGO seguimento

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 235 do Código de DENEGO seguimento ao recurso de revista. Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 20 de agosto de 2014. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/04/2014; recurso HENRIQUE DAMIANO apresentado em 28/04/2014). Desembargador Federal do Trabalho Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do art. 790-A, inciso I, da CLT. 7823 ITATIBA/SP, 24 de maio de 2022 Todos os valores acima deverão ser atualizados até a data do seu JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA efetivo pagamento. Juiz do Trabalho Titular Expeça-se o competente ofício requisitório/precatório correspondente ao crédito exequendo. Ciência ao Município. Com o fim de dar agilidade aos pagamentos pr

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 10536 Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. Do exposto, decido conhecer do recurso de CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e o desprover, mantendo a extinção da ação de cobrança sem resolução