Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 7015 RÉU EMPRESA DESENVOLV URBANO HABITACIONAL DE MARILIA EMDURB RAPHAEL PALMIERI VALDI(OAB: 449699/SP) conter as contribuições previdenciárias incidentes. Referidos cálculos deverão contemplar os valores das contribuições ADVOGADO previdenciárias devidas pelas partes, ou seja, tanto a cota patronal quanto a do empregado, observando-se os critérios e percentua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4489 Processo 1017795-71.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transporte Terrestre - José Amarilso da Silva - - Ana Lucia Monteiro da Silva - Entrevias, Concessionária de Serviços Públicos e outro - Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2814 Civil, encampando a bem elaborada manifestação ministerial de fls. 463/467, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbencial, considerada a natureza daaçãoe a inexistência de evidências de má fé (artigo 23-B, §2º, daLeinº8.429/92). Sem remessa necessária, nos termos do artigo 17, §19, inci

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 17396 Em atenção ao disposto no §3º do artigo 832 aponto as seguintes - um descanso semanal remunerado em dobro nos meses em que verbas sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias: não houve concessão de nenhuma folga aos domingos, bem como descanso semanal remunerado em dobro e feriados em dobro e reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salári

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 17397 facultativos, decorrente da supressão da hora intervalar, acrescida Intimado(s)/Citado(s): do adicional de 50%, a partir de 11/11/2017 até o ajuizamento da - FABIO CHEHADE CESARINO NAHSAN ação em 26/04/2022, observada a jornada de trabalho e os parâmetros de cálculo fixados na fundamentação; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO - indenização por danos morais, n

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 11571 presente ação, tem-se a sucumbência recíproca, vedada a Posto isso, nos autos de reclamação trabalhista promovida por compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 791- Francisco Notário contra Viação Caiçara Ltda., ACOLHEM-SE A, § 3º, da CLT. EM PARTE os pedidos da petição inicial para condenar a reclamada Nesse sentido, cada parte

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 PERITO 6945 ROSANA PATRICIA DOS SANTOS proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): mar DESPACHO - EMPRESA DESENVOLV URBANO HABITACIONAL DE MARILIA EMDURB Vistos, etc., A reclamada não cumpriu a determinação (II) contida no Despacho lançado sob Id:11a4e23, qual seja: PODER JUDICIÁRIO “II - Com fulcro no art. 879 da CLT (§ 2º), assinala-se novo prazo JUSTIÇA D

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 12515 A(o) reclamante também requer desde já, em caso de Tal objeto refere-se aos depósitos de id f67dcf3, no importe de R$ inadimplemento da ré, se inicie a fase executiva com a prática de 1.515,32. Esse valor corresponde ao da rescisão contratual por todos os atos necessários pelo Juízo para busca de bens a fim de justa causa, conforme TRCT de id 75517cb. satis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4293 : João Carlos Gonçalves de Mo

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 17680 art. 114 da CRFB. O cálculo da contribuição previdenciária deve ser Urbano Habitacional de Marília EMDURB, ACOLHEM-SE EM realizado mês a mês, conforme o parágrafo 4º do art. 276 do PARTE os pedidos da petição inicial para condenar a reclamada ao Decreto 3.048/99 e item III da Súmula 368 do C. TST. pagamento à reclamante das verbas deferidas neste tí