Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5519 (OAB 197054/SP) Processo 1022280-19.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ruth Barbosa Sanches Vistos. Referidos autos foram distribuídos por prevenção a este Juízo. Todavia, em consulta ao processo mencionado, constatei que aquele refere-se a negócio jurídico diverso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3209 segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada ao caput pela Lei nº 8.884, de 11.06.94). (...). V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; Art. 51. São nulas de pleno direito, entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2546 Daycoval S/A - Vistos. Tendo em vista o expresso requerimento e a declaração apresentada, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2592 total mensal, e se possui bens, imóveis e automóveis, uma vez que, o fato de não declarar I.R. não exclui automaticamente a possibilidade da parte ter patrimônio não declarado à Receita Federal, outros bens ou outra fonte de renda. FRISE-SE QUE não está sendo indeferido de plano o pedido, somente sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 736 autora, não é prova da alegada hipossuficiência, de maneira que, baldada a deliberação de fls. 43/44, 5.ii, indefiro a gratuidade de justiça que ela requereu e lhe concedo quinze dias para que recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção terminativa. Int. São Paulo, 15 de outu