Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 2327 Alves - Domiciano Alves - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.50/51. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, inc.III do CPC. Havendo saldo relativament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 2520 Não Fazer - ZILDA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA SA - Fls. 163 - Processo n. 1035/2010 Vistos, ZILDA FERREIRA DOS SANTOS, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em face de BANCO SANTANDER BANESPA S.A., julgada procedente, decisão mantida no Colégio Recursal, com trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 2400 Cível de Ubatuba Autos nº 904/2011 VISTOS. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, move ação de obrigação de fazer cumulada com indenização em face de TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, pleiteando a condenação do requerido: A) ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 600 2368 incluso inquérito policial, ofereceu denúncia em face de ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS, JAIR ANTÔNIO DE SOUZA, LUIZ CARLOS VIANNA E VANILDA BARRETO MENDONÇA, dando-os como incursos nas sanções previstas pelo artigo 90 da lei 8666/93, pela prática do fato delituoso devidamente descrito na peça vestibu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 767 inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 3358 do princípio do pacta sunt servanda, aduzindo não ser abusivo o desconto.Réplica às fls. 149/151. É o relatório.2. Verifico que os autos contêm o necessário ao deslinde da causa, sendo, pois, despicienda produção de provas, que viriam unicamente protelar o feito já que inexistentes fatos controve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 3208 base na prescrição da pretensão punitiva de forma retroativa nos termos do artigo 109, III do CP.Caso confirmada a setença, expeça-se o necessário para o início do cumprimento da pena, bem como oficie-se a Justiça Eleitoral para suspensão de seus direitos políticos. - ADV: JULIANA NANCY MARCIANO (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 3170 apresentaram memoriais às fls. 392/397 requerendo também a impronúncia. A defesa de Manoel Ribeiro e Manoel Ribeiro Junior apresentou memoriais às fls. 410/411 requerendo a impronúncia ou desclassificação para crime diverso da competência do júri popular.É O RELATÓRIO. DECIDO. Da prova oral, colh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1309 benefícios da Justiça Gratuita, ao autor. Designo audiência de tentativa de Conciliação para o dia 14/03/2014 às 15:30h. Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2546 na denúncia, cabendo, então, à Defesa o apresentar algum fato que ilidisse as provas de autoria contra o réu, algo de que ainda se não havia tido notícia no processo.Nessa linha, verifico que toda a prova defensiva é robusta em comprovar que o acusado era usuário de “crack”. O acusado, em seu interr