4.555 resultados encontrados para raquel muniz camargo oab - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2662 Sousa Palhares Almeida objetivando a venda do terreno constituído pelo Lote 18, da Quadra “N”, do residencial Santa Bárbara, do qual é proprietária de 50%. Após regular tramitação, foi proferida sentença nos autos, deferindo-se o pedido inicial para expedição de alvará para alienação do imóve
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 2569 15.05.2000 - p. 00161) (grifo nosso) Com relação a quitação, esta, sem as cláusulas especiais, não demonstra o cumprimento exato, segundo a melhor doutrina. Ensina Silvio Rodrigues: A prova do pagamento é a quitação. Consiste em um escrito no qual o credor, reconhecendo ter recebido o que lhe era devi
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 2407 inerentes ao seu cargo de origem” (sic). Alega que estava (sic). Juntou documentos (fls.08/25). Benefícios da Justiça Gratuita deferidos às fls.26. Citada às fls.35verso, a ré ofertou a contestação de fls.29/32. Não foram argüidas preliminares. No mérito, pugnou pela improcedência, sob o argumen
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2211 tampouco autoriza a aplicação do benefício do art. 77 do Código Penal. O réu ostenta direito à progressão de regime nos termos do art. 112 da Lei de Execução penal 10.792/2003. III) Ao réu Luiz Gonçalves dos Reis Junior: Na primeira fase, de rigor a dosimetria da pena acima do mínimo legal ante