Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2921 seja inferior a 10% (dez por cento) do salário mínimo, caso em que deverá prevalecer. Para o caso de desemprego ou trabalho autônomo do autor, arbitro os alimentos em 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional ao mês. Oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos. Tendo em vista o decurso do prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 139 FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP) Processo 0001151-75.2019.8.26.0247 (processo principal 0000441-75.2007.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Solange Aparecida Santos - Jcs Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1. Ficam as partes e demais interessados para início da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2013 de crime cuja pena máxima abstratamente cominada suplanta o patamar estabelecido pelo art. 313, I, do CPP, de modo que resta ultrapassado o requisito de forma. Além disso, igualmente estão presentes os requisitos materiais, plasmado no fumus comissi delicit e no periculum libertatis. O primeiro decorre do juízo positi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 825 os rejeito, ante seu caráter infringente. Com efeito, não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídico lit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1927 horário em data mais próxima possível, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento de fls. 3881/3882 para o dia 07 de outubro de 2021, às 15h00. Intimem-se as testemunhas arroladas, informando-as do cancelamento. Intime-se o acusado e sua Defesa constituída. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3737 da organização, e teria, junto com os demais, levado a efeito os crimes descritos na denúncia. Francisco possui péssimos antecedentes, incluindo roubos à empresas de valores. Francisco vive em união estável com a irmã de Peterson Brasil, e aparece em filmagens do local onde os agentes teriam se encont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1231 de plano. Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento. Posto isso, indefere-se a medida liminar reclamada. Comunique-se ao insigne Juízo impetrado, requisitando-se informa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 852 mediante advogado constituído, podendo, entretanto, abrir mão de sua apresentação. Prazo: 10 dias. - ADV: SANDOVAL MARTINS DE PAIVA NETO (OAB 341187/SP), RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP) Processo 0021581-96.2018.8.26.0016 (processo principal 0012552-22.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2388 Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além da pena pecuniária de 30 (trinta) dias-multa, cada um deles no valor unitário mínimo. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2245 processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação. Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de vinte dias. Nada requerido, arquivem-se os autos, independente de nova intimação, anotando-se junto ao sistema informatizado. Publique-