Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1287 acordo entre os litigantes no que tange à divisão de utilização exclusiva de cada um dos imóveis, deve-se concluir que ambos ainda permanecem sob o regime de copropriedade, com todos os direitos daí inerentes. O tratamento quanto à ocupação, contudo, deve observar algumas nuances, vez que o imóvel do litoral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3351 considerando-se os documentos aqui juntados pelos autores e os fatos narrados, determino o BLOQUEIO junto à matrícula nº 116.124, a perdurar o bloqueio até posterior decisão, obstada sua alienação a terceiros ou gravação de ônus. Servirá a presente decisão de mandado junto ao 1º Oficial de Regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2093 à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população, objetivando a implantação de sistema de gestão, operacionalização e alocação de recursos financeiros, materiais e humanos para o atendimento à saúde, atendendo a forma de parceria entre Prefeitura e os profissionais da saúde assoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3786 MAZUCATO (OAB 53850/SP), AUREA CORREIA DE ANDRADE (OAB 93657/SP) Processo 0004391-53.2017.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Joaquim Manoel Proença - Vistos. Diante da concordância retro do MP, defiro o prazo de 90 dias para realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3691 Cruz - Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC, INTIME-SE, pessoalmente, a parte requerente, por carta ou mandado, para em cinco (05) dias, dar regular andamento ao feito requerendo o quê de direito, providenciando a regularização e juntada de documentos, nos termos da decisão judicial anter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1441 divórcio é questão incontroversa, o que autoriza o julgamento antecipado desse pedido. Como é cediço, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimiu-se o requisito do lapso temporal para conversão da separação judicial em divórcio. Assim, sendo incontroverso o rompiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1898 dos Campos), o que não ocorreu no caso em tela. A vida em sociedade é permeada por relacionamentos casuais e contratuais que nem sempre alcançam o objetivo almejado por aqueles que deles participam. É comum, principalmente nos tempos atuais, a quebra de contratos e a resistência ao cumprimento das obrigações ajustad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1844 custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal. Requerem, assim, a concessão de medida liminar. Não se verifica, de plano, constrangimento ilegal, nem a evidência do fumus boni juris e do periculum in mora, que autorizariam a concessão de medida liminar. Assim, INDEFIRO a liminar, cabendo à d. Turma Julgadora ana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 112 realizadas de melhor modo; (b) o processo eletrônico amplia o acesso das partes à Justiça, quer pelo maior prazo diário (que é de 24 horas, pela internet) para protocolo das petições, quer pela possibilidade de acompanhamento direto do processo e em tempo real; (c) a medida reduz as despesas das partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3294 comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilizaç�