Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3604 que eventuais despesas em aberto seriam divididas igualmente pelas partes, não houvesse disposição em contrário no acordo (nos moldes do art. 90, §2º, do NCPC), porém, como a parte autora limitou-se a postular pela desistência da ação (fazendose presumir o ajuste extrajudicial), sem, contudo, trazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4647 aproximadamente dois meses antes da apreensão. No local havia ainda 520 bolsas e 380 caixas de repelente, cuja origem não foi demonstrada. Isto posto, recebo a denúncia. Cite-se o réu, para que apresente resposta escrita no prazo de dez dias, podendo alegar todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1427 mantida. Liminar por lógica não manifestamente cabível. Do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações, com posterior remessa à Douta Procuradoria Geral de Justiça.Int. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Advs: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP) - 10º Andar Nº 2147108-67.2021.8.26.0000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1950 de bens móveis é cabível apenas quando não for possível a busca e apreensão do bem objeto do pedido, como no caso de quantias em dinheiro depositadas em conta bancária. Ainda, para deferimento de quaisquer medidas se faz necessária a presença de indícios veementes da proveniência ilícita do bem. Assim, mostra-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2091 que se coaduna com o art. 3º, § 1º, da Resolução nº 329/2020, do CNJ. Assim, a audiência será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado Conjunto 581/2020, que dá preferência a essa modalidade de audiência, restringindo a modalidade presencial para os casos de tota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2719 demonstração do nexo de causalidade que impede a responsabilidade da Concessionária. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido (Apelação nº 1001966-45.2016.8.26.0543 - 8ª Câmara de Direito Público Des. Relator: PERCIVAL NOGUEIRA j. em 25/08/2020 v.u). Portanto, não evidenciado o nex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3851 Intime-se. - ADV: JOAO ORLANDO (OAB 80385/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP) Processo 1502033-69.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.F.S. - - P.P. - - P.B. - - C.D. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3798 Processo 1501380-33.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - Camila Lucas dos Santos - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno a acusada Camila Lucas dos Santos à pena de 3 meses de detenção, no regime inicial aberto, por infração ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1400 autos, tais como: preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 1674 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOYCE MENDES DE OLIVEIRA (OAB 131963/MG) Processo 0051941-79.2012.8.26.0224 (224.01.2012.051941) - Inquérito Policial - Estelionato - R.R.S. - Os autos foram desarquivados em permanecerão em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB