3.241 resultados encontrados para razao de uma hora - data: 02/12/2024
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA COMO SENDO O ABERTO, NOS TERM OS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A P ENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL), CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 A, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA _____/_____/_____, AS _____H_____MIN., OPORTUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO MATUZALEM SORE S DE FREITAS SERA ADMOESTADO QUANTO AS CONDICOES DE CUMPRIMENTO D A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA PELO JUIZO DA 10 VARA CRIMI NAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO (FL. 21 - CADERNO AMARELO). INTIME-S E O REEDUCANDO NO ENDERECO FORNECIDO PELO M
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR. PROTOCOLO : 129134-68.2018.8.09.0149 AUTOS NR. : 2155 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR ORDEM A MM. JUIZA, FORAM LIDAS EM VOZ ALTA AO REEDUCANDO AS C ONDICOES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : PABLO VINICIUS RIBEIRO DA COSTA MARIO MACHADO DE OLIVEIRA WELLINGTON JUNIO DA COSTA VITIMA : RUBENS DE OLIVEIRA FE PUBLICA ADV ACUS : 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 32782 GO - FL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 44471-79.2016.8.09.0175 : 199 : ACAO PENAL : MAURICEIA RODRIGUES CAMPOS ALICIA NATALIA DA ROSA LESCANO JOHNATHAN RICHARD EUSTAQUIO DA SILVA VITIMA : SHOPPING ESTACAO GOINIA EMPREENDIMENTOS E EVENTO ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA 14484 GO - ELITON M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 417369-95.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY ALVES PEREIRA ALENCAR DESPACHO : PROTOCOLO: 201604173690 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: WESL EY ALVES PEREIRA ALENCAR DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE O PARECER MIN ISTERIAL DE FL. 03 (CADERNO VERDE), DETERMINO QUE A SENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PARA COMPARECER NA AUDIENCIA ADMONITORIA QUE DESIGNO PARA O DIA 05/09/2016 AS 15:20, NOS TERMOS DO ARTIGO 160 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. NO MESMO ATO, ADVIRTA A REEDUCANDA A COMPARECER NA ESCRI VANIA DO CRIME MUNIDA DE DOCUMENTO EXPEDIDO POR INSTITUICAO QUE T ENHA SE DISPONIBILIZADO EM RECEBER A REEDUCANDA PARA ALI CUMPRIR A PENA IMPOSTA, CASO CONTRARIO, O LOCAL PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 QUE FIZESSE O APREGOAMENTO DAS PARTES REFERENTES AO AUTOS 201603 296080 , PRESENTE O SENTENCIADO JOSENILDO SALGADO DE BRITO , ACOM PANHADO DE SEU ADVOGADO O DR. FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMOR IM . ABERTA A AUDIENCIA PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI FEITO OS ESC LARECIMENTOS NECESSARIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 02 ANOS E 03 MESES DE DETENCAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CAO TEMPORARIA DE DIREITO. A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CO NSISTIRA NA ATRIBUICAO DE TAREFAS GRATUITAS AO CONDENADO CONFORME AS APTIDOES, DEVENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, OBSERVANDO QUE, SE A PENA SUBSTITUIDA FOR SUP ERIOR A UM ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 AUTOS NR. : 2041 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO LUIZ BISPO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : REDESIGNO A AUDIENCIA ADMONITORIA DE F. 02 PARA O DIA 11/04/2019, AS 14H, A FIM DE QUE SEJAM LIDAS AS CONDICOES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO. PROMOVA A ESCRIVANIA A INTIMACAO DO REEDUCANDO NO ENDERECO RUA