Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 AS PENA DE MULTA: AS PENAS DE MULTA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA E DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SOMADAS (ARTIGO 72 DO CP), TOTALI ZAM 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME IN ICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRI

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTR ITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATR O) ANOS E O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE GRA

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A GABRIEL BERALDINO GONCALVES DE JESUS, BEIJAMIN ALVES DE MORAIS, VICTOR HENRIQUE BA TISTA FORTUNATO E JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO, TENDO EM VISTA O SE U QUANTITATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 S DA SILVA SANTOS DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECH ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA PE NITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO, INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA POSSIBILIDA DE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PE

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 UBO E ESTUPRO FORAM PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMEACA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO D A PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE D E O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR , A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 R MARTINS DOS SANTOS SAO 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A MULTIR REINCIDENCIA DO AGENTE, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A KLEBER MARTINS DOS SANTOS DEVERA SER CUMPRI

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 POSTO DA VILA PEDROSO SUPERMERCADO VITÓRIA SUPERMERCADO REIS SUPERMERCADO ESTRELA MERCADO SAO PAULO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS VALDEMAR FARMACIA NOVA VIDA WELLINGTON EVANGELISTA MONTEIRO WELITON DA SILVA MOREIRA ADV ACUS : 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PE

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR. PROTOCOLO : 127894-62.2015.8.09.0177 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILSON BRAZ DA PENHA VITIMA : IURY FERREIRA DE MELO ADV ACUS : 10780 GO - SEBASTIAO JOSE ABRANTES DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA, PARA CONDENAR O REU WILSON BRAZ DA PENHA COMO INCURSO NA PEN A DO ARTIGO 157, 1, DO CODIGO PENAL. 6) D

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 19, AS 09H15MIN, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIME-SE. CIENC IA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL. DILIG ENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 1 DE MARCO DE 2019. PERICLES DI MONTEZUMA JD RESP. DECRETO JUDICIARIO N 460/2019 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE SCH

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NO DEFINITIVA A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA POR RUI RAMOS LOPE S EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA, A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE APLICADA A RUI RAMOS LOPES DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO A