Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 O PELA QUAL NAO SERAO VALORADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS. A MOTIVACAO DO DELITO E INERENTE A PROPRIA CAPITULACAO DO DELITO (TENTATIVA D E HOMICIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FUTIL). AS CIRCUNSTANCIAS REV ELAM UMA MAIOR OUSADIA, ANTE A PRATICA DO DELITO EM PLENA LUZ DO DIA, EM LOCAL COM VARIAS PESSOAS, O QUE MERECE MAIOR REPROVACAO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS D

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 O PRESIDIO LOCAL OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO ARTIGO 33, 2, A DO CODIGO PENAL, LEMBRANDO QUE, MESM O EFETUANDO A DETRACAO DO PERIODO DE CUMPRIMENTO DE PENA PROVISOR IA DO REU, NAO E POSSIVEL A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRAN DO. VISLUMBRO A PERMANENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISA O PREVENTIVA DE JORGE, ESPECIALMENTE EM RAZAO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE D IREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME DE EXTORSAO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 QUE NAO TINHA QUALQUER ENVOLVIMENTO COM O DESENTENDIMENTO FAMILI AR ENVOLVENDO O REU, QUE AINDA CHEGOU A SAIR NO VEICULO DA VITIMA . AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO TRARAO PREJUIZOS AO ACUSADO. CONSTA QUE O COMPORTAMENT O DA VITIMA COLABOROU PARA O DESFECHO, O QUE E CONSIDERADO NEUTRO . ASSIM SENDO, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NADA CONTRIBUIRAM PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, COMO RESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. BENEFICIA O ACUS ADO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, I E III, D , DO CP (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS DE IDADE E CONFISSAO), MOT IVO PELO QUAL REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESE

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 AO MESMO TEMPO, RETORNE AO CONVIVIO SOCIAL, DEVERA A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, EM ES TABELECIMENTO ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3, E ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXEC

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 R OUTRO LOCAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS/SU SPENSAO DA PENA NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44, I, D O CODIGO PENAL. PELA MESMA RAZAO, NAO E CO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQU E O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O SENTENCIADO PAGAR A EMP RESA VITIMA O VALOR DE R$16.313,86 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E TR EZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), O QUAL DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (28/07/2017) - (FATOS PRATIC ADOS EM DATAS DIVERSAS).OS VALORES PAGOS A ESSE

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 UE NAO FOI FEITO. DA MESMA FORMA, DEVE SER REJEITADA A JUSTIFICAT IVA DE VIOLACAO EM RAZAO DE EXERCICIO LABORAL EXTERNO, UMA VEZ QU E O APENADO TAMBEM FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO ACERCA DOS HORARIOS DE RECOLHIMENTO E DA AREA DE COBERTURA DO MONITORAMENTO E, QUANDO OUVIDO EM JUIZO (FL. 92), NAO APRESENTOU TAL JUSTIFICATIVA, PELO CONTRARIO, ADMITIU AS VIOLACOES INFORMANDO,