Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2480 Processo 0006646-31.2012.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Mary Rita Monteiro de Abreu Bolina Fernandes - Roseli aparecida Vieira Sequeira - VISTOS. Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando, documentalmente, a alegada prestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2481 (dez) dias, comprovando, documentalmente, a alegada prestação de serviços ao(à) requerido(a), juntando cópia de contrato de honorários e nota fiscal de prestação de serviços, pois o(s) documento(s) que instruem a inicial não se prestam a tal fim, ficando advertida de que poderão ser encaminhadas inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 2416 contrato de honorários e nota fiscal de prestação de serviços, pois o(s) documento(s) que instruem a inicial não se prestam a tal fim, ficando advertida de que poderão ser encaminhadas informações à Secretaria da Receita Federal ou outros órgãos fiscais competentes, para as providências devidas. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2533 Monteiro de Abreu Bolina Fernandes - Marcia Maria Nunes - VISTOS. Da análise do receituário constante nos autos do processo nº 0010387-16.2011, proposto por Mary Rita Monteiro de Abreu Bolina em face de Luciana Kalil Guimarães, ao que parece, a autora é proprietária de uma Clínica Veterinária. Assim se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 501 de tal ato, incluindo criminais e de que as informações poderão ser encaminhadas a Secretaria da Receita Federal ou outros órgãos competentes, para fins de confirmação do enquadramento na categoria declarada, especialmente em face da operação mercantil mencionada na inicial, cujo valor é o mesmo dado �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2532 de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada pelo requerido e sentença. Intimem-se. Guaratinguetá, 01 de setembro de 2011. - ADV: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), MAYRA ANGELA RODRIGUES NUNES (OAB 211835/SP), LUIS FLAVIO GODOY CAPPIO (OAB 179665/SP) Processo 0008229-22.2010.8

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2979 (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias proceder à emenda da inicial, no sentido de providenciar que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos e a última de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 993 comprovante de recolhimento tributário mediante regime diferenciado através do Simples Nacional; a fim de se averiguar a real situação econômica da autora, bem como seu enquadramento na categoria alegada, nos termos da legislação fiscal e tributária em vigor. b) declaração expressa, firmada pelo(s) tit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 947 econômica da autora, bem como seu enquadramento na categoria alegada, nos termos da legislação fiscal e tributária em vigor. b) declaração expressa, firmada pelo(s) titular(es) da autora, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 662 em pasta própria, dado o caráter sigiloso do documento; b) declaração expressa, firmada pelo(s) titular(es) da autora, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente(s) das eventuais conseqüências de tal ato, incluindo criminais e de que as