5 resultados encontrados para recife farma ltda epp - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 221 - 11 Cançado, 910311-2 Edmilson Freire Mariz, 920353-2 Sandro Fábio Viana. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reform
6 - Ano XCVII • NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 009/2020 A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constant
Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo já que o Auto de Infração está desprovido de documentos necessários à apuração da liquidez e certeza do crédito tributário, sendo, por conseguinte, impossível a verificação da matéria tributável e o cálculo do montante do tributo eventualmente devido. DECISÃO: Declarado nulo o lançamento, com base no artigo 142 do CTN e nos artigos 6°, I, 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIA
Recife, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SEI NOME MATRICULA INICIO 1400005378.000469/2020-13 ANTONIO HENRIQUE DE LIMA 259.764-0 21.10.2020 1400005594.000115/2020-14 JOSELAINE ALVES DA SILVA 302.799-6 20.10.2020 1400005482.000462/2020-12 MITSUO ALBUQUERQUE ISHIGURO 382.252-4 23.10.2020 1400005482.000485/2020-19 SIDINEY GUEDES DE LIMA 37