Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.057057-8 - Procedimento Ordinario - A: NUTRIFORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: MB ENGENHARIA SPE 040 SA. Adv(s).: DF042826 - Renata Paniquar Gatto Kersevani Tomás. Recebo as apelações (fls. 318/332 e 333/363) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Assim, intimem-se os apelados para ofertarem contrarrazões no prazo legal. Após, não hav

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 controvérsia. Tendo em vista o pleito autoral (insurgência contra as cláusulas 3.15.2, registro de contrato, e 3.15.3, serviços de terceiros), verifico que o presente feito se encontra afetado pela decisão proferida no REsp 1.578.526/SP. Assim, suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo de afetação (REsp n. 1.578.526/SP). Intimem-se. Paranoá - DF, quinta-feira, 27/04/2017 às 18h11.

Caderno único ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 Advogado. Ao cabo do exposto, forte nos argumentos brevemente expendidos, ausentes os requisitos legalmente exigidos para o seu deferimento, nesta sede prefacial de apreciação, INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de depósito em consignação dos valores unilateralmente calculados e manifestamente inferiores ao que fora pactuado no contrato ainda pendente de revisão. Cite-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 421 PA, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Publicada em 4//5/2018). - negritei De acordo com YUSEEF SAID CAHALI, em sua obra Dos Alimentos, o legislador considerou necessário favorecer processualmente a defesa dos interesses do alimentando, partindo do pressuposto de que é a parte mais fraca, é a que não tem recursos, mere

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 488 assinar o termo de compromisso de guarda unilateral. Cumpridas as determinações acima, arquive-se o feito com as devidas baixas. Rio Largo/AL, 27 de janeiro de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: BEATRIZ CAROLINE KUNZLER ALVES (OAB 1224/AL) - Processo 0001609-14.2012.8.02.0051 - Averiguaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 492 recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do CPC. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Rio Largo, 27 de janeiro de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: KÊNYA BLANCA DE SOUZA SAPUCAIA (OAB 13008/AL) - Processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 330 Prescrição dos contratos O artigo 27 do CDC ao tratar da prescrição prevê: Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. No caso do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 95 - Admissão / Permanência / Despedida - IMPETRANTE: Elainey de Albuquerque Tenório Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1524 Vistas ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquive-se, dando-se baixa. Rio Largo, 28 de maio de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: KÁTIA FELINA DE O.FERREIRA (OAB 5797/AL) - Processo 0700118-81.2019.8.02.0051 - Interdição - Tutela e Curatela REQUERENTE: Jozelia Oliveira da Silva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1089 alheio pela adoção de práticas que causem confusão entre produtos ou serviços concorrentes, resultando em prejuízo ao respectivo titular e/ou ao público consumidor” (STJ 3ª Turma - REsp 1677787/SC rel. Min. Nancy Andrighi j. 26/09/2017). Embora não haja previsão expressa na Lei nº 9.279/96, é possível a