Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 a inovadora audiência de conciliação prevista no Novo CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração ra

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 08/06/2016 às 17h33. Fabrício Castagna Lunardi,Juiz de Direito Substituto. Nº 2016.01.1.050763-4 - Divorcio Consensual - A: A.C.M.e.o.. Adv(s).: DF010789 - AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: S.P.D.M.M.. Adv(s).: (.). A: E.P.D.M.M.. Adv(s).: (.). A: G.P

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 custas processuais e em honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC/73. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, proceda-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ceilândia - DF, sexta-feira, 17/06/2016 às 20h02. Mário José de Assis Pegado , Juiz de Direito Su

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa, com os autos alocados no arquivo, por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos permanecerão no arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 de sentença formulado pelo credor. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Nº 2016.03.1.022744-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF034239 - Cristiane Belinati Garcia Lopes. R: MARINHO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Regularize o autor a sua representação processual, visto que não foram outorgados poderes à advogada subscritora do substabelecimento de fl. 12. Prazo: 15 (qu

Caderno único ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de março de 2015 - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, declinando os motivos e a relevância da sua produção. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, ou em caso de requerimento de julgamento antecipado da lide, tornem os autos conclusos para sentenç

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 plausibilidade das alegações das partes e na urgência da decisão, sendo que a própria demora na prestação jurisdicional pode, em alguns casos, representar a urgência (art. 300, CPC/2015). A plausibilidade do pedido para a concessão da tutela de urgência tem sido reiteradamente reconhecida pela jurisprudência desta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE IN

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 perito. Cópia desta decisão deverá acompanhar o mandado para orientar a diligência. Ressalto que, caso haja nova citação do réu, será reaberto o prazo para contestação aos demais interessados, que deverão ser intimados desta reabertura. Int. Ceilândia - DF, segunda-feira, 07/11/2016 às 15h36. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito . Nº 2015.03.1.020820-2 - Busca e Apreensao Em Alienaca

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 pela própria autora. Cabe ressaltar o disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual discorre sobre a responsabilidade civil pelo fato do serviço, o que significa que o fornecedor de serviços responde, objetivamente, pela reparação dos danos causados aos consumidores quando da existência de defeito. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço somente é excluída nas