Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Taguatinga - DF, terça-feira, 21/08/2012 às 13h36. Sandra Cristina Candeira de Lira,Juíza de Direito . Nº 16679-0/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA UBEC. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes, DF10249E - Wilso

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 controvérsia. Tendo em vista o pleito autoral (insurgência contra as cláusulas 3.15.2, registro de contrato, e 3.15.3, serviços de terceiros), verifico que o presente feito se encontra afetado pela decisão proferida no REsp 1.578.526/SP. Assim, suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo de afetação (REsp n. 1.578.526/SP). Intimem-se. Paranoá - DF, quinta-feira, 27/04/2017 às 18h11.

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Nº 2017.08.1.000825-9 - Procedimento Comum - A: GISELE DA SILVA NEVES. Adv(s).: DF035447 - Joao Jose de Azevedo Filho. R: JOSE ROBERTO GOIS BARRETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIOR. Adv(s).: (.). Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, tendo em vista que conseguiu comprovar sua hipossuficiência econômica, mediante documentos de fls. 10-18, na forma do art.

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 morosidade que se encontra a presente ação. Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor requerer diligência que efetivamente possibilite estabelecer a angularização da marcha processual, ou a citação da ré por edital, sob pena de extinção. Int. Após, conclusos. Samambaia - DF, segunda-feira, 05/11/2012 às 13h49. Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho,Juiz de Direito . Nº 1431

Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012 já foram recolhidas custas com calor superior ao apresentado na emenda , nao há necessidade de recolher custas complementares. Cuida-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. Comprovada a mora e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO a medida liminar requerida e determino a busca e apreensão do veículo descrito na in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2492 meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhada

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 113 ADV: MITHAN VASCONCELOS CORRÊA (OAB 5784/AM) - Processo 0609638-51.2022.8.04.0001 - Consignação em Pagamento Pagamento em Consignação - CONSIGNANTE: Carlos Augusto Beloni Ventura - Analisados. Pedido de consignação em pagamento de valores de aluguel, sustentando o autor, em síntese, que: Celebrou com a ré Contrato de Aluguel, e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3189 233 de quantia no valor de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescidos de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, a partir da citação, limitando-se a 1% (um por cento) por mês (art. 12, parágrafo único, IV, Portaria 1.855/16, TJAM), e correção monetária a partir da presente decisão, com base na taxa SELIC, de acordo com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 937 do artigo 827, § 1º, do NCPC, que permite a redução em metade, em caso de pagamento em três dias úteis; que os embargantes atenderam ao disposto no artigo 829 do NCPC, efetuando pagamento da integralidade da dívida na ação executiva (R$ 22.486,46), conforme planilha de fls. 04/05. Indica excesso d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1315 empate e lhes será assegurado o direito de preferência. Ocorrendo esta hipótese, a Lei traz a seguinte previsão: “Art. 45. Para efeito do disposto noart. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá ap