Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados imediatamente. Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. A ordem de arrombamento se aplica a qualquer lugar onde o veículo for encontrado, não se limitando ao endereço do deved

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 nulidade processual, nos casos de adoção do rito ordinário em lugar do sumário, dada a maior amplitude de defesa conferida por aquele procedimento" (REsp 1.026.821/TO, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe de 28/8/2012; AgRg no AREsp 55.090/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2012, DJe 17/12/2012)#. Ademais, sobretudo em relação às matérias deduzidas em juízo qu

Caderno único ● 17/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 Nº 18771-0/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF025592 - Carolina Ribeiro Valerio dos Santos, SP177005 - Ana Karina Frenhani Takenaka. R: JOSE NILDO LINS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Tratase de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em desfavor de JOSÉ NILDO LINS, partes qualificadas nos autos.Determinada a emend

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 bariátrica que trará significativa melhora ao seu quadro de saúde. Todavia, o plano de saúde requerido se recusa a realizar a cirurgia alegando que a requerente não atende ao que está disposto nas Diretrizes de Utilização para cobertura de procedimento na saúde suplementar - ANS RN 262. Acostou os documentos de fls. 17/85. É o relato do necessário. DECIDO. Ao que soa claro de toda a documenta�

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 de distribuição de mandados imediatamente. Fica deferido uso de força policial e arrombamento, se necessários, bem como horário especial, podendo o cumprimento ser realizado à noite, caso constatada a necessidade desses recursos pelo Oficial de Justiça. A ordem de arrombamento se aplica a qualquer lugar onde o veículo for encontrado, não se limitando ao endereço do devedor. O veículo poder�

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 vez as merecidas e devidas vênias ao eminente magistrado, determino a restituição do feito à egrégia VETE, para que, se assim o entender, suscite o conflito de competência, no qual inclusive terá este Juízo Cível a oportunidade de externar o seu posicionamento quanto ao mérito da questão. Entrementes, caso S. Exa. assim não entenda, este Juízo Cível solicita desde já a restituição do fe

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 Nº 22605-6/09 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NITRAL URBANA LABORATORIOS LTDA. Adv(s).: DF017844 - Sergio Henrique de Oliveira Gomes, DF032350 - Gabriel de Oliveira Silvestre, PR025698 - Fernando Jose Bonatto. R: CELITO NICHETTI. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: BANCO BRADESCO. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Gancalves. Indefiro a citação por ed

Caderno único ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2012 a determinação do valor da causa consiste em associá-lo de maneira mais próxima ao efetivo benefício econômico almejado com a propositura da demanda. 2. Considerando que a parte autora, ora agravante, não atribuiu à causa valor que corresponde ao benefício estimado com a propositura da ação, impõe-se acolher a impugnação levada a efeito pelo réu, ora agravado. 3. Tendo em vista que a parte

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA OCULAR DEGENERATIVA. INJEÇÃO INTRAOCULAR "LUCENTIS". ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (art. 273 do CPC), justificase o deferimento do pedido de antecipação de tutela para determinar à operadora de planos de saúde que promova a cobertura de procedimento urgente prescrito ao se

Caderno único ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 ações, revisional e consignatória, foram julgadas. A sentença proferida nos autos da primeira ação julgou parcialmente procedente o pedido, tão-somente para estipular que no período da mora deve incidir apenas a comissão de permanência, limitada à taxa dos juros remuneratórios prevista no contrato.Note-se que a comissão de permanência somente incide no caso de mora do devedor, sendo que eventual irregulari